ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4704
DECRETO Nº.4704/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
376 |
Fundo Municipal de Saúde |
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica |
400.000,00 |
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337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
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Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
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Suplementar |
763 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas |
12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do Perímetro Urbano |
115.876,46 |
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449051 - Obras e instalações |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o ;
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes fontes de recursos:
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Fonte de Recurso |
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00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
115.876,46 |
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00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
400.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 9 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:CDBAC33A