ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 741/2025
LEI Nº. 741/2025
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR, ACRESCENTAR E CRIAR CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Gerson Nunes, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a extinguir e criar cargos no quadro de cargos temporários os quais se referem a Lei Municipal nº 603 de 26 de Janeiro de 2023.
Art. 2º. Ficam extintos do quadro de cargos temporários os cargos abaixo :
Em extinção do quadro temporário
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
Lei Municipal |
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8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 horas |
Nº554/2022 |
|
20 |
Motorista de Automóvel |
05 |
40 horas |
Nº603/2023 |
Art. 3º. – Em razão do disposto no artigo 1º, fica autorizado ao Poder Executivo a criação de cargos temporários conforme a seguinte redação:
Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
8 |
Professor com Especialização em Educação Física / Licenciado |
MG2-1A |
20 Horas |
|
8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-1A |
20 Horas |
Art. 4º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no quadro de cargos temporários, cargos já existentes no quadro de cargos conforme listagem abaixo:
Grupo III – Pessoal Técnico de Nível Prático
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
20 |
Motorista |
005 |
40 Horas |
|
5 |
Operador de Máquinas I |
006 |
40 Horas |
|
5 |
Operador de Máquinas II |
008 |
40 Horas |
Grupo IV – Pessoal de Apoio
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
15 |
Executor de Serviços Gerais |
003 |
40 Horas |
Art. 5º. - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas no quadro de cargos temporários, conforme disposto abaixo:
Grupo III – Pessoal de Apoio
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Nº de Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
|
35 |
Zelador |
003 |
40 Horas |
Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 554 de 15 de Fevereiro de 2022.
Edifício Municipal de Prefeitura de Sengés, Estado do Paraná, em 17 de março de 2.025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:CE68A61A