ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 287/2026
DECRETO Nº 287/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei nº 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 161.468,67 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
03 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003.2003 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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350 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 |
08 | ESPORTE |
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08.001 | ESPORTE |
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27.812.0008.2022 | MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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1911 | 00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES | 5.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1952 | 00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 |
09 | SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
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2110 | 00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5 | 2.000,00 |
10.302.0009.2024 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2561 | 00359-EMENDA - INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMB L A P 36000765642202600 | 468,67 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2620 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 40.000,00 |
10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2380 | 00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5 | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 62.468,67 |
10 | ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 | FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3090 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 |
12 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
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12.001 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
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18.541.0013.2034 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
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3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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3570 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 25.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3580 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 34.000,00 |
| SUBTOTAL | 59.000,00 |
| TOTAL | 161.468,67 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
08 | ESPORTE |
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08.001 | ESPORTE |
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27.812.0008.2022 | MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER |
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4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1971 | 00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
Conta de receita | ||
Receita | Descrição | Valor |
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 468,67 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL | 124.000,00 |
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL | 22.000,00 |
| TOTAL | 146.468,67 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 09 de novembro de 2026
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:CEAAB570