ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.389 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

 

Art. 1o Inclui as Ações, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, FNS/PSB/Proteção Social Básica 22576-4, constantes no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.349/2016 de 10 de outubro de 2016 - PPA – Plano Plurianual 2014 a 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art. 2o Inclui as Ações, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, FNS/PSB/Proteção Social Básica 22576-4, constantes no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.350/2016 de 25 de outubro de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 3o Fica alterado o valor das Ações, Patrulhas Mecanizadas, Devolução de Convênios Geral, Manutenção do Transporte Escolar, Programa Bolsa Família - Índice Gestão Descentralizado IGD, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental, Manutenção Departamento de Educação Infantil, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Manutenção do Programa Jovens e Adultos, Manutenção do Programa de Educação Especial, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Manutenção do Gabinete do Secretário Planejamento, Manutenção Departamento Controle Orçamentário, Manutenção Departamento Gestão e Controle Projetos, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.349/2016 de 10 de outubro de 2016 - PPA – Plano Plurianual 2014 a 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art. 4o Fica alterado o valor das Ações, Patrulhas Mecanizadas, Devolução de Convênios Geral, Manutenção do Transporte Escolar, Programa Bolsa Família - Índice Gestão Descentralizado IGD, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental, Manutenção Departamento de Educação Infantil, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Manutenção do Programa Jovens e Adultos, Manutenção do Programa de Educação Especial, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Manutenção do Gabinete do Secretário Planejamento, Manutenção Departamento Controle Orçamentário, Manutenção Departamento Gestão e Controle Projetos, , no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.350/2016 de 25 de outubro de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 92.720,00 (noventa e dois mil setecentos e vinte reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificadas:

 

12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 92.720,00

004 DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07255 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos Livres na seguinte fonte:

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

00000 EA

RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

92.720,00

TOTAL

92.720,00

 

Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 563.581,92 (quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e um real e noventa e dois centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS 11.457,46

005 DEPARTAMENTO FINANCEIRO

28.846.0003.0032 DEVOLUCAO DE CONVENIOS GERAL

4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01944 EA 00801 CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA) 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 225.000,00

004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02835 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 179.000,00

004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02836 EA 00107 SALARIO EDUCAÇÃO 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 43.124,46

003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

02480 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0006.2098 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADO IGD

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05560 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0006.2160 FNS/PSB/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22576-4

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

05625 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS

 

Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados nas seguintes fontes:

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

00103 EA

5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB

43.124,46

00104 EA

DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA

225.000,00

00107 EA

SALARIO EDUCAÇÃO

179.000,00

00801 EA

CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA)

11.457,46

00934 EA

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS

105.000,00

TOTAL

563.581,92

 

Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.395.377,20 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS 6.000,00

005 DEPARTAMENTO FINANCEIRO

28.846.0003.0032 DEVOLUCAO DE CONVENIOS GERAL

4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01944 E 00801 CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA) 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 540.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02040 E 00101 FUNDEB 60% 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 93.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02050 E 00102 FUNDEB 40% 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 120.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02070 E 00101 FUNDEB 60% 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02080 E 00102 FUNDEB 40% 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 170.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02110 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 37.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02140 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.377,20

004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

002765 E 00136 FNDE/PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-APOIO A CRECHES 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 97.000,00

004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02835 E 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 109.000,00

004 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2159 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02836 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO 

12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 195.000,00

004 DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07265 E 00814 E CONVÊNIO MAPA 844268/2017 (PATRULHA AGRICOLA)

 

Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados nas seguintes fontes:

 

ID/FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1.7.2.4.01.00.00.00 00101 E

FUNDEB 60%

660.000,00

1.7.2.4.01.00.00.00 00102 E

FUNDEB 40%

113.000,00

1.1.1.2.02.00.00.00 00104 E

IPTU

36.000,00

1.1.1.2.04.31.03.01 00104 E

IRRF – S/ FOLHA PAGTO PESS LEGISLATIVO

14.000,00

1.1.1.2.04.31.03.02 00104 E

IRRF - S/ FOLHA PAGTO PESS EXECUTIVO

24.500,00

1.1.1.2.08.00.00.00 00104 E

ITBI

65.600,00

1.3.2.5.01.05.03.01 00104 E

REM DEP BANC VINCULADOS MDE 25%

8.900,00

1.7.2.1.01.04.00.00 00104 E

FPM 1% COTA MÊS JULHO

151.800,00

1.9.1.1.40.00.00.00 00104 E

MULTA JUROS DE MORA ISS

2.200,00

1.9.1.3.13.00.00.00 00104 E

MULTA JUROS DE MORA DIV. ATIVA ISS

1.000,00

1.3.2.5.01.05.02.01 00107 E

REM DEP BANC VINC SALARIO EDUCAÇÃO

15.000,00

1.7.2.1.35.01.00.00 00107 E

TRANSFERENCIAS SALARIO EDUCAÇÃO

94.000,00

1.7.2.1.35.99.01.00 00136 E

FNDE/PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL-APOIO A CRECHES

8.377,20

2.4.7.1.99.99.47.00 00801

CONVÊNIO MAPA 816555/2015 (PATRULHA AGRICOLA)

6.000,00

2.4.71.99.99.50.00 00814 E

CONVÊNIO MAPA 844268/2017 (PATRULHA AGRICOLA)

195.000,00

TOTAL

1.395.377,20

 

Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 212.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.6150 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02385 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 238.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.6150 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02386 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

 

Art. 12 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de remanejamento de recursos nas contas conforme segue:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02330 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.200,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02340 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.600,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.366.0022.6036 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

02350 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02360 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.200,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02370 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

02240 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 103.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02290 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 95.000,00

003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02590 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.000,00

004 DEPARTATMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

02790 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.000,00

004 DEPARTATMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2044 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02820 E 00107 SALARIO EDUCAÇÃO

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 42.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

06100 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 22.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

06120 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

06130 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO

04.122.0002.2109 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06140 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - PLANEJAMENTO E PROJETOS 04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PLANEJAMENTO

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00560 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,00

001 GABINETE DO SECRETÁRIO - PLANEJAMENTO E PROJETOS 04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PLANEJAMENTO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00580 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 78.400,00

002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00590 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 20.600,000

002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00600 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 2.000,000

002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

04.121.0002.2012 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00640 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 5.000,000

003 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE DE PROJETOS

04.121.0002.2013 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO GESTÃO E CONTROLE PROJETOS

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

00670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)

 

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 25 de outubro de 2017.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:CED54972