ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.558/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:

 

07 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

VALOR

03 -

DIVISÃO DE EDUCAÇAO

 

007.003.0015.0452.0270.2380 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

35.000,00

Fonte – 511

Taxas Prestação de Serviços

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

02 -

DIVISÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

008.002.0026.0782.0280.2400 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

02 -

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

009.002.0012.0361.0210.2270 -

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material permanente

50.000,00

Fonte – 104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

 

 

 

009.002.0012.0365.0230.2330 -

Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e material permanente

30.000,00

Fonte – 104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

 

 

 

11 -

DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

02 -

DIVISÃO DE ESPORTES

 

011.002.0027.0811.0370.2480 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

-

 

 

12 -

DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

012.002.0020.0606.0330.2430 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

013.002.0010.0301.0140.2252 -

Manutenção Atividades CONSAMU

 

3.1.71.70.00 -

Rateio pela participação em consórcio público

26.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

3.3.71.70.00 -

Rateio pela participação em consórcio público

4.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

TOTAL

..................................................................

205.000,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

Código de receita

Descrição da Receita

Valor

171151210000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

80.000,00

 

TOTAL ............................................................................

80.000,00

 

II - Na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

VALOR

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

007.001.0015.0452.0270.2361 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e Vantagens Fixas -PC

25.000,00

Fonte – 511

Taxas Prestação de Serviços

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

10.000,00

Fonte – 511

Taxas Prestação de Serviços

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

03 -

DIVISAO DE EDUCAÇÃO

 

007.003.0015.0452.0270.2381 -

Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

02 -

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

008.002.0026.0782.0280.2400 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Maquinas e Equipamentos

 

3.3.90.32.00 -

Material, bem ou serviço para distribuição

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

11 -

DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

02 -

DIVISÃO DE ESPORTES

 

011.002.0027.0811.0370.2480 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

12 -

DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

012.002.0020.0606.0330.2431 -

Adequação de Estradas e Carreadores

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

013.002.0010.0301.0140.2250 -

Manutenção Atividades CONSAMU

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

30.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

TOTAL

..................................................................

125.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de Outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:CF2D7B2A