ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2074/2019
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1°. Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 26 da Lei nº 735/2001, a qual dispõem sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
Art. 2°. Ficam acrescidos os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 26 da Lei nº 735/2001, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“§1º As gratificações serão concedidas por ato próprio e calculadas sobre o vencimento básico, tudo conforme os percentuais constantes da Tabela de Gratificações, anexa a esta Lei.
§2º Poderá ser concedido mediante ato do prefeito municipal, Função Gratificada na ordem de 10% (dez por cento) sobre o salário base, exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de zelador(a) que sejam responsáveis pela cozinha dos estabelecimentos da rede municipal.”
Art. 3º. Ficam extintos os seguintes cargos:
SG -02 - Cozinheira;
OP-02 - Operador de Máquina I;
OP-05 - Operador de Máquina III;
Art. 4º. Entram em extinção os seguintes cargos:
SG-02 - Merendeira;
SG-04 - Roçador;
SG-05 - Vigia;
OP-04 - Pedreiro;
OP-05 - Mecânico.
Art. 5º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:
I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
a) SG - 01 - Zelador;
b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente;
c) SG - 04 - Roçador (em extinção);
d) SG - 05 - Vigia (em extinção).
II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS
a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.
III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS
a) OP - 01 – Borracheiro e Motorista ;
c) OP - 03 - Operador de Máquina;
d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);
e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .
IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS
a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;
b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;
c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.
V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS
a) PF - 01 - Assistente Administrativo;
b) PF - 02 – Contador.
VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS
a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
c) PF - 03 - Advogado.”
Art. 6º. Fica alterado o Quadro II, O, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Quadro II
|
ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG |
|||
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
65 |
Zelador |
ZEL |
Alfabetizado |
|
02 |
Merendeira (em extinção) |
MER |
Alfabetizado |
|
50 |
Servente |
SER |
Alfabetizado |
|
03 |
Vigia (em extinção) |
VIG |
Alfabetizado |
|
02 |
Roçador (em extinção) |
ROC |
Alfabetizado |
|
122 |
Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG |
||
|
ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS - AD |
|||
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
35 |
Auxiliar Administrativo |
AUA |
Ensino Médio Completo |
|
35 |
Total de vagas do grupo ocupacional - ADMINISTRATIVOS - AD |
||
|
ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP |
|||
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
02 |
Borracheiro |
BOR |
Alfabetizado |
|
46 |
Motorista |
MOT |
Alfabetizado e CNH |
|
20 |
Operador de Máquina |
OPE |
Alfabetizado e CNH |
|
02 |
Pedreiro (em extinção) |
PED |
Alfabetizado |
|
02 |
Mecânico (em extinção) |
MEC |
Alfabetizado |
|
72 |
Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP |
||
|
ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC |
|||
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
01 |
Fiscal de Postura e Obras |
FPO |
Ensino Médio Completo |
|
03 |
Fiscal de Tributos |
FIT |
Ensino Médio Completo |
|
02 |
Monitora de Creche |
MON |
Ensino Médio Completo-Magistério |
|
05 |
Técnico Agropecuário |
TAG |
Ensino Médio Completo - Téc. Agropecuário |
|
11 |
Total de vagas do grupo ocupacional - TÉCNICO – TC |
||
|
ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF |
|||
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
05 |
Assistente Administrativo |
ASS |
Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. |
|
03 |
Nutricionista |
NUT |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
03 |
Psicólogo |
PSI |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Fonoaudiólogo |
FON |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
02 |
Assistente Social |
ASS |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Engenheiro Civil |
ENG |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Engenheiro Agrônomo |
EAG |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Veterinário |
VET |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Administrador |
ADM |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Contador |
CON |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Advogado |
ADV |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
20 |
Total de vagas do grupo ocupacional - PROFISSIONAL - PF |
||
”
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 10 de Setembro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:CFA06904