ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI N 534/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016, no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2016, até o valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-2045 – Programas Estaduais – Assistência Social
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 34.000,00
Conta Despesa: 1311
Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 53.000,00
Conta Despesa: 1312
Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 68.000,00
Conta Despesa:1313
Fonte: 00775 (Programa Adolescente Paranaense)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 21.000,00
Conta Despesa: 1314
Fonte: 00768 (Incentivo Família Paranaense)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 74.000,00
Conta Despesa: 1315
Fonte: 00767 (Piso Paranaense de Assistência Social)
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 40.000,00
Conta Despesa: 1316
Fonte: 00767 (Piso Paranaense de Assistência Social)
TOTAL: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais)
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes de recursos referente o exercício 2015 e o excesso de arrecadação no exercício de 2016 conforme a abaixo demonstrado:
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FONTE |
RECURSO |
VALOR SALDO 2015 |
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775 |
Programa Adolescente Paranaense |
R$ 89.887,33 |
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768 |
Programa Incentivo Família Paranaense |
R$ 7.071,24 |
|
767 |
Piso Paranaense de Assistência Social |
R$ 86.236,44 |
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TOTAL |
R$ 183.195,01 |
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CONTA RECEITA |
FONTE |
ORIGEM RECURSO |
VALOR |
|
17.22.99.99.01.00 |
775 |
Programa Adolescente Paranaense |
R$ 60.112,67 |
|
13.25.01.99.31.00 |
775 |
Rendimentos bancários |
R$ 5.000,00 |
|
17.22.99.99.02.00 |
768 |
Programa Incentivo Família Paranaense |
R$ 12.928,76 |
|
13.25.01.99.32.00 |
768 |
Rendimentos bancários |
R$ 1.000,00 |
|
17.22.99.03.00.00 |
767 |
Piso Paranaense de Assistência Social |
R$ 23.763,56 |
|
13.25.01.99.33.00 |
767 |
Rendimentos bancários |
R$ 4.000,00 |
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TOTAL |
R$ 106.804,99 |
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Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2016.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:CFD7A161