ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1023/2020

LEI Nº 1023/2020

 

Altera a Lei nº 757/2014 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

Cargo

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Administrador de Obras

03

40h

Agente Fiscal

01

40h

Assistente Administrativo

45

40h

Assistente Operacional

50

40h

Assistente Social

06

40h

Auxiliar de Saneamento

01

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

80

40h

Borracheiro

01

40h

Cirurgião Dentista

04

20h

Coordenador de Merenda Escolar

01

40h

Contador

03

40h

Educador Físico/NASF

01

40h

Enfermeiro

03

40h

Engenheiro Agrônomo

01

40h

Engenheiro Ambiental

01

20h

Engenheiro Civil

02

20h

Farmacêutico

02

40h

Fisioterapeuta

03

30h

Fonoaudiólogo

02

40h

Mecânico

04

40h

Mecânico Eletricista

01

40h

Médico

01

20h

Médico Veterinário

03

20h

Monitor Recreativo e Social

05

30h

Motorista

40

40h

Nutricionista

02

40h

Operador de Máquinas

25

40h

Procurador

03

20h

Pedreiro

03

40h

Psicólogo

05

40h

Secretário Executivo

03

40h

Técnico Agrícola

03

40h

Técnico em Enfermagem

18

40h

Técnico em Higiene Dental

02

40h

Técnico em Radiologia

01

24h

Técnico Florestal

01

40h

Telefonista

01

40h

 

Art. 2º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Assistente Operacional, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“3 - Especificações

Escolaridade: ensino fundamental incompleto.

Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, que não exigem iniciativa própria para tomada de decisões; recebe orientação e supervisão do superior ime­diato.”

 

Art. 3º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Operador de Máquinas, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“3- Especificações

Escolaridade: ensino fundamental completo. Carteira Nacional de Habilitação, categoria ‘C’.

Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e de natureza complexa, que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato.”.

 

Art. 4º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Mecânico, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“3 - Especificações

Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação ‘B’.

Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.”.

 

Art. 5º No Anexo IX – Descrições dos Cargos e Grupos Funcionais – II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, fica alterada a redação do item “3 – Especificações” do cargo de Mecânico Eletricista, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“3 - Especificações

Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação ‘B’.

Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.”

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 10 de setembro de 2020.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:D0130CE1