ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 71

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1341 de 24 de abril de 2014, em conformidade com a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,. Em reunião ordinária em 11 de setembro de 2026. Resolve:

 

Art. 1º – Aprovação da Ata nº 07 de 13 de agosto de 2026.

 

Ata da 7ª Reunião Ordinária Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Data: 13/08/2026

Virtual:meet.google.com/fsh-yafe-efp
Horário início: 09:00 Presidenta: Daniele Belo Rodrigues

 

Pauta

 

1 - Eleição da Vice Presidência - (troca)

 

2- Deliberação  da ata nº 06/2026 CMAS

 

3 - Adesão à Emenda parlamentar nº202637020004 - Programação nº410580520260012 - R$150.000,00 GN4 para Secretaria de Assistência Social
Aquisição de veículo para o CDAS

 

4 -  Gestão SUAS

Utilização do saldo existente em conta, oriundo dos rendimentos de aplicação financeira das emendas parlamentares. A apreciação pelo Conselho faz-se necessária para que seja autorizada a utilização desses recursos para a Gestão do SUAS, em conformidade com as normas aplicáveis e para os devidos encaminhamentos administrativos.

  • Emenda de Programação nº 410580520250005 - IBF - Valor atual de rendimentos: R$ 10.891,18;

  • Emenda de Programação nº 410580520250001 - IBF - Valor atual de rendimentos: R$ 13.613,98;

  • Emenda de Programação nº 410580520250007 - APAE - Valor atual de rendimentos: R$ 7.529,22.

Recursos serão aplicados em serviços para impressão e serviços de terceiros.Sendo:

* Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica - R$ 10.000,00

* Serviços de terceiros - pessoa jurídica - R$ 22.034,38

 

5 -Comissão de Orçamentos e Finanças CMAS:

- Grupo Renascer - aditamento de prazo e utilização de saldo remanescente

- Instituto Beija-Flor - aditamento de prazo, utilização de saldo remanescente - emenda - Termo de convênio 02/2024

- Instituto Beija-Flor - aditamento de prazo, utilização de saldo remanescente e alteração do plano de aplicação - emenda - Termo de convênio 01/2024

-

6- Família Acolhedora - Informes gerais

7 - Informes gerais

PARTICIPANTES

Nome

Representatividade

Segmento

Titular/Suplente

Danieleelo Rodrigues

Sec. Assistência Social

Governamental

Titular / Presidente

Aguinaldo Vieira Júnior

Sec. Assistência Social

Governamental

Titular

Caiena Louise de O. Rodrigues

Sec. Assistência Social

Governamental

Suplente

Vanusa Lima Salles

Sec. Assistência Social

Governamental

Titular

Daniel Biscaia

Sec. Assistência Social

Governamental

Titular

Patricia Correa

Sec. Assistência Social

Governamental

Suplente

André do Nascimento de Souza

Sec. Mun. Saúde

Governamental

Suplente

Guilherme Simioni

Fórum dos Trabalhadores do SUAS

Sociedade Civil

Titular

Daniele Ferreira

Fórum dos Trabalhadores do SUAS

Sociedade Civil

Suplente

Maria de Lourdes Carvalho


Sociedade Civil

Titular

Lucimara Alano

Inst. beija-flor

Sociedade Civil

Titular

Maria Isabel V. M. Valente

Sociedade Crescer

Sociedade Civil

Suplente

Andreia Aparecida de Souza Ribas

Associação Beneficente Projeto Nova Terra

Sociedade Civil

Titular / Vice presidente

André Luiz Maier Popp

Grupo Renascer

Sociedade Civil

Titular

Fátima Maria Araujo da Silva

USUÁRIO

Sociedade Civil

Titular

Convidados/Nomes




Ana Paula Magalhães

SCFV / SEMAS



Alessandra Matt

PETI / SEMAS



Isaac Pobiete

Inst. Beija-Flor de Ação Social



Lucinéia Stunff

Inst. Beija-Flor de Ação Social



Elaine Farias

PEMSE



Carol Fernanda




Rosani Selles

AMUC



 



Ata nº 07/2026 - Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, reuniu-se em reunião ordinária, realizada na modalidade virtual, para deliberar sobre os assuntos previamente pautados.

A Presidente do Conselho iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos(as) os(as) conselheiros(as) e informou que havia quórum suficiente para a instalação da reunião. Justifcando aqui da semana passada que precisamos trocar a reunião para hoje, é que nós tivemos um seminário com o tribunal de contas em Ponta Grossa para falar sobre as prestações de contas e sobre a importância dos conselhos, a partir deste ano vais ser inserido na avaliação das contas do prefeito, a avaliação do CMAS em relação a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, como jhá acontece com a Educação e a Saúde. Conforme recebermos mais orientações passaremos para os conselheiros.

1) Eleição/Substituição da vice-presidência

A Presidente informou que a Conselheira Ester precisou se afastar temporariamente por motivos de saúde, gerando a necessidade de substituição imediata na Vice-Presidência, vaga esta destinada à representação da sociedade civil (não governamental) na gestão vigente. Aberta a palavra para candidaturas, a Conselheira Andréa Ribas habilitou-se ao cargo. O colegiado aprovou por unanimidade a indicação de Andréa Ribas como a nova Vice-Presidente do CMAS.

2) Na sequência, deu-se início à deliberação da 6ª Ata do CMAS, previamente encaminhada a todos os(as) conselheiros(as). A Presidente questionou se havia apontamentos ou considerações a serem feitas. Não havendo manifestações contrárias, a referida ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.

3) Adesão à Emenda parlamentar nº202637020004 - R$150.000,00 GN4 .

A Conselheira Caiena apresentou a proposta de adesão à Emenda Parlamentar (Deputada Leandre), cadastrada sob a Programação nº 410580520260012, no valor de R$ 150.000,00 (GN4). O recurso é destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para a aquisição de um veículo utilitário modelo Saveiro, que atenderá às demandas de entrega do Programa Leite das Crianças. Durante o debate, levantou-se o questionamento sobre a necessidade de refrigeração no veículo. Esclareceu-se que o valor estipulado contempla o modelo padrão e que o custo para adaptação frigorífica não foi orçado neste momento, podendo ser realizado como melhoria ou serviço posterior com outra fonte de custeio. Colocada em votação, a adesão foi aprovada por unanimidade..

4) Destinação de saldos de rendimentos de emendas (aproximadamente R$32.034,38)

A Conselheira Caiena comunicou a identificação de um saldo residual de rendimentos bancários no valor de R$ 32.034,38, acumulado enquanto os recursos de emendas parlamentares estavam retidos em conta pública antes do repasse definitivo para as entidades parceiras (Instituto Beija-Flor e APAE). Após consulta e autorização do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), validou-se a possibilidade de aplicação desse saldo na gestão interna do fundo. Foi apresentado o Plano de Aplicação detalhado da seguinte forma:

  • R$ 10.000,00: Investimento em Tecnologia da Informação (aquisição de impressoras e suporte ao sistema IPM);

  • R$ 22.034,38: Contratação de serviços terceirizados e confecção de material gráfico para a pesquisa de avaliação de satisfação do usuário, coordenada pela Vigilância Socioassistencial.
    O Plano de Aplicação foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.



5) Comissão de Orçamentos e Finanças CMAS:

A Presidente Daniela apresentou os relatórios e pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Orçamento e Finanças nas seguintes matérias

5.1) Instituto Beija-Flor (Termo de Convênio nº 02/2024): Parecer favorável à alteração do plano de trabalho, autorizando o aditivo de prazo por mais 6 (seis) meses e a utilização do saldo de rendimentos da Emenda Parlamentar Federal de Custeio nº 202443140008 (Programação nº 410580520240003), fixando o valor atualizado em R$ 108.252,70 para custeio da instituição. Aprovado por unanimidade.



  • 5.2) Instituto Beija-Flor (Termo de Colaboração nº 01/2024): Parecer favorável ao aditamento de prazo por mais 1 (um) ano, à alteração do plano de aplicação e ao uso do saldo de rendimentos no montante de R$ 87.050,20 oriundos da Emenda Parlamentar nº 202444450002 (Programação nº 410580520240002), elevando o valor global atualizado de custeio de R$ 500.000,00 para R$ 587.050,20. Aprovado por unanimidade.

  • 5.3) Grupo Renascer (Termo de Colaboração nº 04/2024): Parecer favorável à alteração do plano de trabalho, prorrogação de prazo por mais 6 (seis) meses e aproveitamento do saldo remanescente e rendimentos da Emenda Parlamentar nº 55901410580202307 (Programação nº 410580520230013), estabelecendo o valor atualizado de custeio em R$ 105.658,08. Aprovado por unanimidade.


6) Relatório do Serviço de Família Acolhedora

A Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora em Colombo-PR, Patrícia Corrêa, realizou uma exposição sobre os avanços do programa após 7 meses de implementação:

  • Dados Atuais: 11 famílias cadastradas, 5 famílias devidamente habilitadas e capacitadas, e 3 acolhimentos ativos de crianças/adolescentes em lares familiares;

  • Resultados Práticos: Relato de desenvolvimento psicossocial altamente positivo das crianças inseridas no serviço, exemplificando o caso de um bebê de 1 ano e 6 meses com evolução notável;

  • Próximas Ações: Treinamentos agendados para os dias 18 e 25 de agosto voltados a novos interessados;

  • Contexto Nacional: Destacou-se que o Poder Judiciário estipulou uma meta nacional para 2027 para atingir 25% de acolhimentos na modalidade familiar (atualmente o índice nacional oscila entre 3% e 6%).
    O plenário do Conselho registrou elogios formais e reconhecimento público à dedicação da equipe pelos excelentes resultados iniciais, recomendando a expansão contínua das atividades.


7) Processos de emenda e Regras de prestação de contas

Foi apresentado o panorama de emendas parlamentares na secretaria, somando atualmente 16 processos em andamento. Desse total, alguns aguardam correções das entidades e outros passam por escrutínio da Secretaria da Fazenda e comissões avaliadoras. A equipe técnica do CMAS e da Secretaria tem convocado as instituições parceiras para alinhar as adequações documentais, buscando prevenir falhas de prestação de contas junto ao TCE-PR. Por fim, houve um esclarecimento técnico quanto à natureza dos rendimentos bancários: os juros e rendimentos gerados na conta corrente da Prefeitura (antes da descentralização do recurso) pertencem e devem ser geridos pelo município; já os rendimentos gerados após o repasse para as contas exclusivas das entidades parceiras pertencem legalmente à própria instituição executora para uso no objeto pactuado.

Sem mais para o momento, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deu por encerrada a presente reunião. Eu, Cássia Sgoda, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente do CMAS.

Colombo,13 /08/ 2026.

 

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Daniele Belo Rodrigues

Presidente do CMAS


Publicado por:
Cassia Regina Gatto Sgoda
Código Identificador:D06FB416