ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 *
Altera a Lei Complementar nº014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no Perímetro Urbano do Município os lotes de terras: Lote 29-Rem, Lote 28-G, Lote 27-B, Lote 26-A/M/26-B/27-B/Rem/Rem, Lote 25-A, Lote 24-25-Rem e Lote 24-25-Dest, lotes pertencentes à Gleba Colônia Roland, conforme memorial descritivo e mapas em anexo.
Art. 2º - Estes lotes terão como zonamento Zona Industrial 1, sendo denominados Parque Industrial Barra Grande II e Parque Industrial Barra Grande II-A.
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Dezembro de 2014.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal da Administração
Autógrafo Nº 074/2014
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 023/2014
Autores: Poder Executivo
* REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.
Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:D09C73CD