ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VETO INTEGRAL DA LEI N˚ 16/2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar monumento em homenagem à Reforma Protestante e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a providenciar monumento em homenagem aos quinhentos anos da Reforma Protestante a ser colocado na Praça 31 de Outubro.

Art. 2° - Para escolha do monumento a ser implantado, poderá o Executivo promover debates entre as igrejas Cristãs através do Departamento de Cultura.

§ 1° - A escolha deverá recair sobre um tema de fácil compreensão do público em geral;

§ 2° - O tema deverá ter informações da data da reforma, em razão do nome da praça ser “31 de Outubro”, contendo inscrições sucintas e que possam trazer clareza a todos que vierem a ler.

Art. 3° - Todo o trabalho de escolha e debates a respeito do tema deverá ser realizado durante o ano de 2017, culminando com a implantação do monumento e inauguração de preferência no dia 31 de Outubro de 2017.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de Novembro de 2016.

 

ONÉZIMO FERREIRA

Presidente


Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
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