ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO À LEI Nº 1913/2024, DE 04/09/2024
ANEXO I
Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná
(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br
(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024)
CNPJ 76.205.681/0001-96
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração):
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Ação/ Função/ Subfunção |
Unidade Responsável |
Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999) |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unida- de de medida |
Ano |
Metas físicas |
Valor Original (R$) |
Valor após Alteração R$ |
|
2.999.000 – Reserva de Contingência Função: 99 Subfunção: 999 |
03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO |
Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022. |
A |
Reserva de Contin- gência |
und |
2025 |
1,00 |
380.000,00 |
1.450.000,00 |
|
TOTAL PPA |
1,00 |
380.000,00 |
1.450.000,00 |
||||||
|
TOTAL DA AÇÃO |
1,00 |
380.000,00 |
1.450.000,00 |
||||||
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência:
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Rubrica |
Denominação |
Fonte |
Ano |
Valor ORIGINAL R$ |
Valor após ALTERAÇÃO R$ |
Diferença R$ (+ ou -) |
|
9.9.99.99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
000 |
2025 |
380.000,00 |
1.450.000,00 |
(+) 1.070.000,00 |
|
TOTAIS............................................................................... R$ |
|
380.000,00 |
1.450.000,00 |
(+) 1.070.000,00 |
||
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0004 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
Demonstrativo do “texto” da Ação 0.001.000 –Encargos Especiais:
|
Ação/ Função/Subfunção |
Unidade Responsável |
Detalhamento da Ação (Texto Original) |
Detalhamento da Ação (Texto Complementado com o Novo Precatório para pagamento em 2025) |
|
0.001.000 –Encargos Especiais Função: 28 Subfunção: 846 |
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO |
Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc. |
Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc. Promover a liquidação do Precatório: 0007854-68.2023.5.09.0000 no valor de R$ 43.443,09, com vencimento para o exercício financeiro de 2025. |
Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná
(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br
(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024) CNPJ 76.205.681/0001-96
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025
Alterações da Receita:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
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Especificação |
Receitas Previstas |
||||
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
2025 |
||||
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Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
Valor Original |
Valor “após alteração” |
Diferença R$ (+ ou -) |
|
1045 |
1999992107 |
Demais receitas correntes |
377.000,00 |
1.447.000,00 |
(+) 1.070.000,00 |
|
TOTAL FONTE: 1045 R$ |
377.000,00 |
1.447.000,00 |
(+) 1.070.000,00 |
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Publicado por:
Deise Martinello
Código Identificador:D16D1DE5