ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 325/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 – SMS

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

 

Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Municipal de Itaperuçu e designa seus membros.

CONSIDERANDO a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como fortalecer a cultura de segurança do paciente no âmbito do Hospital Municipal de Itaperuçu;

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Municipal de Itaperuçu, em conformidade com a legislação vigente, com a finalidade de promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade da assistência à saúde.

 

Art. 2º Ficam designados para compor o Núcleo de Segurança do Paciente os seguintes profissionais:

I – Coordenadora

 

• Cristina Unrrein Ribeiro – Responsável pela Enfermagem.

 

II – Vice Coordenador

 

• João Henrique B. Machado – Gestor do Núcleo de Controle de Doenças, Endemias e Agravos.

 

III – Membros

 

• Maicon Tadeu Barcelos Farezin – Diretor Clínico;

• Nadir Ferreira – Diretora Administrativa;

• Suelen Bueno de Castro Faria – Responsável Técnica de Enfermagem;

• Heloíse Farias Moreira Stingelin – Farmacêutica;

• Cheila Viviana das Neves – Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;

• Paulo Castro Faria – Coordenador da Vigilância Sanitária.

 

Art. 3º Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente:

I – Elaborar, implantar, monitorar e revisar o Plano de Segurança do Paciente;

II – Promover ações voltadas à melhoria contínua da qualidade assistencial e à segurança do paciente;

III – Implantar e acompanhar protocolos de segurança do paciente estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA;

IV – Monitorar, analisar e propor medidas de prevenção e redução de incidentes e eventos adversos;

V – Desenvolver ações de educação permanente relacionadas à segurança do paciente;

VI – Estimular a cultura de segurança entre os profissionais da instituição;

VII – Acompanhar e avaliar indicadores relacionados à qualidade e à segurança da assistência prestada.

 

Art. 4º O Núcleo de Segurança do Paciente reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenação.

 

Art. 5º As funções exercidas pelos membros do NSP serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBIENE DE FATIMA COSTA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Elton Joao de Moura
Código Identificador:D19CA887