ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 418/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
0100.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..................R$ 6.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
0300.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 2.500,00
0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 3.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0530.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais............R$ 4.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 36.500,00
0630.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.............R$ 9.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 9.000,00
0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 4.000,00
06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DE DEPTO DE FINANÇAS
0990.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil....................R$ 8.500,00
1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 3.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003- DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2015 – MANUTENÇÃO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1260.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 4.500,00
1270.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 1.800,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004- DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2016 – MANUTENÇÃO DEPTO DE CONTABILIDADE
1340.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 3.500,00
1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
001- DEPTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2018 – MANUTENÇÃO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
1500.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 500,00
1510.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.............R$ 500,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
002- DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUTENÇÃO DEPTO DE AGRICULTURA
1610.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais..............R$ 2. 000,00
07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA
003- DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DEPTO DE PECUÁRIA
1700.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...............R$ 3.500,00
1710.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais...........R$ 1.500,00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016-2059 – MANUT DA DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR
5310.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUTENÇAO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5830.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..............R$ 3.500,00
5840.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais...........R$ 3.500,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2078– MANUTENÇAO DO FMAS – AT. BASICA
6330.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 56.500,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas.........R$ 65.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2061 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 15.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
001- CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...................R$ 150.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2071 – MANUTENÇÃO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA
6330.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 37.300,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade
5010. 303. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica............... R$ 65.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-12-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D2410C44