ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REGULAMENTA AS TARIFAS A SEREM PRATICADAS POR CONCESSIONÁRIA VENCEDORA DO PROCESSO DE OUTORGA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1141/2021.

DECRETO Nº 197/2021

 

SÚMULA: Regulamenta as tarifas a serem praticadas por concessionária vencedora do processo de outorga dos serviços funerários, nos termos da Lei Municipal nº 1141/2021.

 

O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, Sr. João Konjunski, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Art. 8, inciso VII da Lei Municipal nº 1.141, de 14 de junho de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. As tarifas dos serviços obrigatórios do Serviço Funerário Municipal passam a vigorar com os valores:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR

Urna padrão 1

Sextavada, sem visor, fosca e alça dura

R$ 1.727,50

Urna padrão 2

Sextavada, sem visor, evernizada e alça dura

R$ 2.070,50

Urna padrão 3

Sextavada, com visor, envernizada e alça dura

R$ 2.701,75

Urna padrão 4

Sextavada, com visor, envernizada e alça pareira

R$ 2.959,00

Urna infantil

Sextavada, infantil de 60cm a 80cm e cor branca

R$ 759,25

Urna infantil

Sextavada, infantil de 100cm a 120cm e cor branca

R$ 859,75

Urna infantil

Sextavada, infantil de 140cm a 160cm e cor branca

R$ 1.038,25

Vestimenta padrão 1

Masculina/ Feminina

R$ 279,00

Vestimenta padrão 2

Masculina/ Feminina

R$ 411,25

Ornametação padrão 1

Floral

R$ 288,00

Ornametação padrão 2

Floral com imagens

R$ 398,75

 

Art. 2º. Após a finalização do trâmite de outorga, a tabela com estes valores deverá ser afixado na empresa funerária concessionária que for atuar no Município, em local visível e de fácil acesso ao público.

Parágrafo único - A empresa funerária deverá identificar as urnas, respectivamente, com sua referência e valor.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de 22 de novembro de 2021.

 

Cantagalo, 22 de novembro de 2021.

 

JOÃO KONJUNSKI -

Prefeito Municipal

Assinado de forma digital por JOÃO KONJUNSKI – Prefeito Municipal

Dados: 2021.11.22 16:08:09-03'00'


Publicado por:
Fernanda Regina dos Santos Kailer
Código Identificador:D26F31D6