ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 ARP Nº162/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº 001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2025-PML

PREGÃO ELETRÔNICO Nº063/2025-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº120/2025-PML

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: 11.960.368 MAYSA SENISE SODA FREITAS

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa 11.960.368 MAYSA SENISE SODA FREITAS, pessoa jurídica direto privado, sito a Avenida São Paulo, nº 1934, Vila Nova, Telefone (44) 99113-4981, CEP: 87900-000, cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.960.368/0001-18, neste por sua representante legal, Senhora Maysa Senise Soda Freitas, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 028.454.579-10, RG nº 7.153.168-6 SSP/PR, residente e domiciliada na Avenida São Paulo, nº 1934, Vila Nova, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços de nº162/2025-PML, Pregão Eletrônico nº063/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

A presente Ata tem como objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de borracharia em geral, objetivando a manutenção da frota de Município, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Urbano, Meio Ambiente, Finanças e Administração, Industria e Comercio, Agricultura, Planejamento, Esporte, Lazer e Turismo, Educação e Cultura, Trabalho e Serviço Social, Políticas Públicas para Mulheres, Saúde e Habitação do Município de Loanda-Pr.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços nº162/2025-PML, possui amparo no Art.84 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.84 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº162/2025-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.

 

CLÁUSULA QUARTA

Considerando a prorrogação do prazo de vigência a data de vencimento da Ata de Registro de Preços nº162/2025-PML será dia 20/08/2027.

 

CLAUSULA QUINTA

A presente prorrogação não implicará atualização periódica dos preços registrados, permanecendo os valores já pactuados.

O fornecimento dar-se-á mediante o restabelecimento do saldo inicial da Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo e o limite financeiro conforme tabela abaixo:

 

LOTE 01 – Ambulância - Valor do Lote: R$ 31.386,95 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

 

Item

Especificação

Unid

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total. (R$)

1

MONTAGEM DE PNEUS NOVOS PARA AMBULÂNCIA

UN

80

(restabelecimento de saldo)

38,11

3.048,80

2

CONSERTOS DE CAMARA DE AR DE AMBULANCIA

UN

150

(restabelecimento de saldo)

43,33

6.499,50

3

CONSERTOS DE PNEUS DE AMBULANCIA (INTERNO)

UN

150

(restabelecimento de saldo)

53,90

8.085,00

4

CONSERTO PNEUS DE AMBULANCIA TIPO MACARRAO

UN

150

(restabelecimento de saldo)

35,41

5.311,50

5

BICO PARA PNEUS SEM CÂMARA

UN

120

(restabelecimento de saldo)

35,33

4.239,60

6

TIP TOP Nº 04

UN

30

(restabelecimento de saldo)

20,25

607,50

7

TIP TOP Nº 06

UN

20

(restabelecimento de saldo)

25,12

502,40

8

TIP TOP Nº 08

UN

25

(restabelecimento de saldo)

30,00

750,00

9

TIP TOP Nº 10

UN

50

(restabelecimento de saldo)

35,00

1.750,00

10

TIP TOP Nº 12

UN

15

(restabelecimento de saldo)

39,51

592,65

 

LOTE 06 – Veículos leves - Valor do Lote: R$ 39.697,17 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezessete centavos)

 

Item

Especificação

Unid

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total. (R$)

1

MONTAGEM DE PNEUS NOVOS PARA VEICULOS LEVES

UN

150

(restabelecimento de saldo)

36,13

5.419,50

2

CONSERTOS DE CAMARA DE AR DE VEICULOS LEVES

UN

250

(restabelecimento de saldo)

34,53

8.632,50

3

CONSERTOS DE PNEUS DE VEICULOS LEVES (INTERNO)

UN

250

(restabelecimento de saldo)

49,16

12.290,00

4

CONSERTOS DE PNEUS DE VEICULOS LEVES TIPO MACARRÃO

UN

250

(restabelecimento de saldo)

35,66

8.915,00

5

BICO PARA PNEUS SEM CÂMARA

UN

50

(restabelecimento de saldo)

34,93

1.746,50

6

TIP TOP Nº 04

UN

20

(restabelecimento de saldo)

19,53

390,60

7

TIP TOP Nº 06

UN

25

(restabelecimento de saldo)

24,43

610,75

8

TIP TOP Nº 08

UN

10

(restabelecimento de saldo)

29,16

291,60

9

TIP TOP Nº 10

UN

12

(restabelecimento de saldo)

34,16

409,92

10

TIP TOP Nº 12

UN

10

(restabelecimento de saldo)

39,51

395,10

11

VULCANIZAÇÃO DE PNEUS PARA CARRO BAIXO

UN

5

(restabelecimento de saldo)

119,14

595,70

 

LOTE 07 – Motocicletas - Valor do Lote: R$ 12.002,50 (doze mil e dois reais e cinquenta centavos)

 

Item

Especificação

Unid

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total. (R$)

1

MONTAGEM DE PNEUS NOVOS PARA MOTOCICLETA

UN

40

(restabelecimento de saldo)

34,10

1.364,00

2

CONSERTOS DE CAMARA DE AR DE MOTOCICLETA

UN

70

(restabelecimento de saldo)

34,91

2.443,70

3

CONSERTOS DE PNEUS DE MOTOCICLETAS (INTERNO)

UN

70

(restabelecimento de saldo)

44,16

3.091,20

4

CONSERTOS DE PNEUS DE MOTOCICLETAS TIPO MACARRÃO

UN

70

(restabelecimento de saldo)

33,75

2.362,50

5

BICO PARA CÂMARA DE AR MOTOCICLETA

UN

18

(restabelecimento de saldo)

36,10

649,80

6

CAMARA DE AR PARA PNEUS, DE MOTOCICLETA

UN

30

(restabelecimento de saldo)

69,71

2.091,30

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº162/2025-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº162/2025-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda Pr, 20 de agosto de 2.026.

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Empresa Detentora: Maysa Senise Soda Freitas

11.960.368 MAYSA SENISE SODA FREITAS

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:D304E234