ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1114/2025

LEI Nº 1114/2025

 

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 957/2021 e suas alterações, para execução no Exercício de 2025 conforme segue:

INCLUSÃO DE METAS

 

ORGÃO 01

CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE 01.001

CÂMARA MUNICIPAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA

 

TIPO

 

AÇÃO

 

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE RECURSO

 

METAS 2025

 

01.001.01.031.0001.2.001.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1001

 

R$ 93.000,00

 

01.001.01.031.0001.2.001.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1001

 

R$ 13.000,00

TOTAL

R$ 106.000,00

ORGÃO 02

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

UNIDADE 02.001

GABINETE DO PREFEITO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA

 

TIPO

 

AÇÃO

 

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE RECURSO

 

METAS 2025

 

02.001.04.122.0002.2.002.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 94.000,00

 

02.001.04.124.0005.2.053.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Departamento de Controle Interno

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 35.000,00

UNIDADE 02.002

PROCURADORIA GERAL

 

02.002.04.092.0003.2.004.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 35.000,00

TOTAL

R$ 164.000,00

 

 

 

ORGÃO 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE 03.001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0005.2.005.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 49.000,00

TOTAL

R$ 49.000,00

ORGÃO 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE 04.001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.001.04.123.0005.2.008.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria da Fazenda

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 10.000,00

TOTAL

R$ 10.000,00

ORGÃO 05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.10.301.0007.2.012.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 303.000,00

 

05.001.10.301.0007.2.012.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 58.000,00

 

05.001.10.301.0007.2.012.

3.3.90.46.00.00.

 

p

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 24.000,00

 

05.001.10.301.0007.2.012.

3.1.90.46.00.00.

 

p

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 8.000,00

 

05.001.10.301.0007.2.012.

3.1.90.16.00.00.

 

p

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 19.000,00

 

05.001.10.303.0007.2.015.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 19.000,00

 

05.001.10.303.0007.2.015.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 3.000,00

 

 

05.001.10.301.0007.2.075.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1303

 

R$ 16.000,00

TOTAL

R$ 450.000,00

ORGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 06.001

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

06.001.08.244.0008.2.020.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 206.000,00

 

06.001.08.244.0008.2.020.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 27.000,00

TOTAL

R$ 233.000,00

UNIDADE 06.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

06.003.08.243.0008.6049.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 42.000,00

 

06.003.08.243.0008.6049.

3.3.90.46.00.00.

 

p

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 4.000,00

TOTAL

R$ 46.000,00

ORGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE 07.001

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.12.361.0009.2.025.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1103

 

R$ 290.000,00

TOTAL

R$ 290.000,00

ORGÃO 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE 08.001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001.27.813.0010.2.038.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 54.000,00

 

08.001.27.813.0010.2.038.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 1.000,00

 

08.001.27.813.0010.2.038.

3.3.90.46.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 4.000,00

 

TOTAL

R$ 59.000,00

ORGÃO 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE 10.001

SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001.15.451.0011.2.039.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 267.000,00

 

10.001.15.451.0011.2.039.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 34.000,00

 

10.001.15.451.0011.2.039.

3.3.90.46.00.00.

 

p

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 21.000,00

 

10.001.26.782.0011.2042

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 29.000,00

TOTAL

R$ 351.000,00

ORGÃO 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO

UNIDADE 11.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001.20.608.0012.2.045.

3.1.90.11.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 120.000,00

 

11.001.20.608.0012.2.045.

3.1.90.13.00.00.

 

p

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

Folha de pagamento

 

UNIDADE

 

1000

 

R$ 16.000,00

TOTAL

R$ 136.000,00

TOTAL GERAL

R$ 1.894.000,00

Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, a Lei 1054/2024 de 16 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2025 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:

 

INCLUSÃO DE METAS

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 01.001.01.031.0001.

PROGRAMA

PROCESSO LEGISLATIVO

OBJETIVO

Manter as atividades da Câmara Municipal sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal, além de outras atividades previstas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em cursos, treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento, e eventos,

reestruturações/ampliações físicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações legislativas, adquirir materiais de consumo e permanente, e serviços para manutenção da unidade.

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 106.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.122.0002.

PROGRAMA

PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

OBJETIVO

Administração Geral - Executar as ações de Coordenação, gerenciamento, apoio e planejamento; visando a realização de Planos ou Programas de Governo e a manutenção do expediente administrativo; implantar programas visando o melhoramento dos serviços públicos; controlar e

conservar o patrimônio público.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 94.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.124.0005.

PROGRAMA

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

OBJETIVO

Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da

máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Departamento de Controle Interno

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 35.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.092.0003.

PROGRAMA

PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO

OBJETIVO

Jurídico - Acompanhar e instruir os processos judiciais e processos internos, acompanhamento dos precatórios, e assessorar juridicamente todas as unidades administrativas.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 35.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 03.001.04.122.0005.

PROGRAMA

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

OBJETIVO

Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da

máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas.

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 49.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.001.04.123.0005.

PROGRAMA

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

OBJETIVO

Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações

públicas.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Secretaria da Fazenda

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 10.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.

PROGRAMA

PROGRAMA MAIS SAÚDE

OBJETIVO

ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos

Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde;

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 412.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.303.0007.

PROGRAMA

PROGRAMA MAIS SAÚDE

OBJETIVO

ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades

prestadoras de serviço de saúde;

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 22.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.

PROGRAMA

PROGRAMA MAIS SAÚDE

OBJETIVO

ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades

prestadoras de serviço de saúde;

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Programa Saúde da Família

- PSF

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 16.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.08.244.0008.

PROGRAMA

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OBJETIVO

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia,

natalidade e funeral.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 233.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.003.08.243.0008.

PROGRAMA

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OBJETIVO

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de

medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 46.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.001.12.361.0009.

PROGRAMA

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

OBJETIVO

Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de educação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a

complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino.

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 290.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 08.001.27.813.0010.

PROGRAMA

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

OBJETIVO

ESPORTE - Manter o funcionamento da unidade, realizar manutenção de estrutura relacionada ao esporte, promover e apoiar a realização de eventos esportivos inclusive com transporte de atletas e participantes. Construir quadras esportivas buscando ampliar as modalidades praticadas no município, construir pistas e locais para a prática de atividades esportivas, adquiri e instalar academias ao ar livre para atender todas as faixas etárias, construir alambrados nos campos de futebol.

LAZER - criar espaços públicos para desfrute do lazer, tais como: praças, parques, bosques.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 59.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.15.451.0011.2.039.

PROGRAMA

PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA

OBJETIVO

URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais.

OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas.

SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras.

CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 322.000,00

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.26.782.0011.2.042.

PROGRAMA

PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA

OBJETIVO

URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais.

OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas.

SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras.

CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes.

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 29.000,00

FUNCIONAL PROGRÁMATICA 11.001.20.608.0012.

PROGRAMA

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

OBJETIVO

AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terras possibilitando a exploração de maior área com consequência na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícola, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental.

MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente, estimular a exploração racional

dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

 

P

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

FOLHA DE PAGAMENTO

 

UNIDADE

 

1

 

R$ 136.000,00

Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2025 (Lei Municipal1064/2024) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais).

Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2025, conforme discriminação:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.001.01.031.0001.2.001

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Legislativa

01

001

01

 

 

 

 

 

 

Ação Legislativa

03

001

01

031

 

 

 

 

 

PROCESSO LEGISLATIVO

03

001

01

031

0001

 

 

 

 

Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

03

001

01

031

0001

2.001

3.1.90.11.00.00

1001

R$ 93.000,00

Manutenção e Encargos da Câmara Municipal

03

001

01

031

0001

2.001

3.1.90.13.00.00

1001

R$ 13.000,00

TOTAL GERAL

R$ 106.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.122.0002.2.002

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Administração

02

001

04

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

02

001

04

122

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

02

001

04

122

0002

 

 

 

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

02

001

04

122

0002

2.002

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 94.000,00

TOTAL GERAL

R$ 94.000,00

 

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.124.0005.2.053

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Administração

02

001

04

 

 

 

 

 

 

Controle Externo

02

001

04

124

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS

FINANÇAS PÚBLICAS

02

001

04

124

0005

 

 

 

 

Manutenção do Departamento de Controle Interno

02

001

04

124

0005

2.053

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

R$ 35.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.002.04.092.0003.2.004

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Administração

02

002

04

 

 

 

 

 

 

Representação Judicial e Extrajudicial

02

002

04

092

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO

02

002

04

092

0003

 

 

 

 

Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica

02

002

04

092

0003

2.004

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 35.000,00

TOTAL GERAL

R$ 35.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.001.04.122.0005.2.005

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Administração

03

001

04

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

03

001

04

122

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS

FINANÇAS PÚBLICAS

03

001

04

122

0005

 

 

 

 

Manutenção da Secretaria de Administração

03

001

04

122

0005

2.005

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 49.000,00

TOTAL GERAL

R$ 49.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.001.04.123.0005.2008

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Administração

04

001

04

 

 

 

 

 

 

Administração Financeira

04

001

04

123

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS

FINANÇAS PÚBLICAS

04

001

04

123

0005

 

 

 

 

Manutenção da Secretaria da Fazenda

04

001

04

123

0005

2.008

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 10.000,00

TOTAL GERAL

R$ 10.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.301.0007.

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Saúde

05

001

10

 

 

 

 

 

 

Atenção Básica

05

001

10

301

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA MAIS SAÚDE

05

001

10

301

0007

 

 

 

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

05

001

10

301

0007

2.012

3.1.90.11.00.00

1303

R$ 303.000,00

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

05

001

10

301

0007

2.012

3.1.90.13.00.00

1303

R$ 58.000,00

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

05

001

10

301

0007

2.012

3.3.90.46.00.00

1303

R$ 24.000,00

Manutenção da Atenção Básica

de Saúde

05

001

10

301

0007

2.012

3.1.90.46.00.00

1303

R$ 8.000,00

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

05

001

10

301

0007

2.012

3.1.90.16.00.00

1000

R$ 19.000,00

Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

05

001

10

301

0007

2.075

3.1.90.11.00.00

1303

R$ 16.000,00

TOTAL GERAL

R$ 428.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.303.0007.2015

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Saúde

05

001

10

 

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

05

001

10

303

 

 

 

 

 

PROGRAMA MAIS SAÚDE

05

001

10

303

0007

 

 

 

 

Manutenção da Assistência Farmacêutica

05

001

10

303

0007

2.015

3.1.90.11.00.00

1303

R$ 19.000,00

Manutenção da Assistência

Farmacêutica

05

001

10

303

0007

2.015

3.1.90.13.00.00

1303

R$ 3.000,00

TOTAL GERAL

R$ 22.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.08.244.0008.2.020

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Assistência Social

06

001

08

 

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

06

001

08

244

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

06

001

08

244

0008

 

 

 

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

06

001

08

244

0008

2.020

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 206.000,00

Manutenção da Secretaria

Municipal de Assistência Social

06

001

08

244

0008

2.020

3.1.90.13.00.00

1000

R$ 27.000,00

TOTAL GERAL

R$ 233.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.003.08.243.0008.6.049

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Assistência Social

06

003

08

 

 

 

 

 

 

Assistência à Criança a ao Adolescente

06

003

08

243

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE

06

003

08

243

0008

 

 

 

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente - ECA

06

003

08

243

0008

6.049

3.1.90.11.00.00

1000

R$ 42.000,00

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente - ECA

06

003

08

243

0008

6.049

3.3.90.46.00.00

1000

R$ 4.000,00

TOTAL GERAL

R$ 46.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 07.001.12.361.0009.2025

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Educação

07

001

12

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

07

001

12

361

 

 

 

 

 

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

07

001

12

361

0009

 

 

 

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

07

001

12

361

0009

2.025

3.1.90.11.00.00

1103

R$ 290.000,00

TOTAL GERAL

R$ 290.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.001.27.813.0010.2038

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Desporto e Lazer

08

001

27

 

 

 

 

 

 

Lazer

08

001

27

813

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

08

001

27

813

0010

 

 

 

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

08

001

27

813

0010

2.038

3.1.90.11.00.00

1.000

R$ 54.000,00

Manutenção da Secretaria de Esportes

08

001

27

813

0010

2.038

3.1.90.13.00.00

1.000

R$ 1.000,00

Manutenção da Secretaria de Esportes

08

001

27

813

0010

2.038

3.3.90.46.00.00

1.000

R$ 4.000,00

TOTAL GERAL

R$ 59.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.15.451.0011.2039

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Urbanismo

10

001

15

 

 

 

 

 

 

Infra-Estrutura Urbana

10

001

15

451

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS

E CONSERVAÇÃO VIÁRIA

10

001

15

451

0011

 

 

 

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

10

001

15

451

0011

2.039

3.1.90.11.00.00

1.000

R$ 267.000,00

Manutenção do Setor de Obras

Públicas

10

001

15

451

0011

2.039

3.1.90.13.00.00

1.000

R$ 34.000,00

Manutenção do Setor de Obras Públicas

10

001

15

451

0011

2.039

3.3.90.46.00.00

1.000

R$ 21.000,00

TOTAL GERAL

R$ 322.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.26.782.0011.2042

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Urbanismo

10

001

26

 

 

 

 

 

 

Infra-Estrutura Urbana

10

001

26

782

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS

E CONSERVAÇÃO VIÁRIA

10

001

26

782

0011

 

 

 

 

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

10

001

26

782

0011

2.042

3.1.90.11.00.00

1.000

R$ 29.000,00

TOTAL GERAL

R$ 29.000,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11.001.20.608.0012.2045

ESPECIFICAÇÃO

ORGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUB-

FUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO

ATIVIDADE

NATUREZA

DESPESA

FONTE

TOTAL

Agricultura

11

001

20

 

 

 

 

 

 

Promoção da Produção Agropecuária

11

001

20

608

 

 

 

 

 

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11

001

20

608

0012

 

 

 

 

Manutenção da Secretaria de

Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

11

001

20

608

0012

2.045

3.1.90.11.00.00

1.000

R$ 120.000,00

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e

Turismo

11

001

20

608

0012

2.045

3.1.90.13.00.00

1.000

R$ 16.000,00

TOTAL GERAL

R$ 136.000,00

 

Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, provenientes de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais) conforme abaixo:

Provável excesso de arrecadação:

RECEITA

FONTE

CONTA

VALOR

1.7.1.1.51.1.1.00.00

1000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

R$ 1.494.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00

1000

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

R$ 400.000,00

TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO

R$ 1.894.000,00

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2025 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“Paço Municipal 27 de Maio”

 

Corumbataí do Sul, em 02 de dezembro de 2025.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:D33AC837