ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 841 DE 16 DE ABRIL DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica alterado o Quadro de Pessoal do município de Tunas do Paraná.
Art. 2º. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo:
I. Auxiliar de enfermagem;
II. Dentista;
III. Médico;
IV. Técnico em Patologia; e
V. Recepcionista de Unidade de Saúde.
Parágrafo único. Os cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente quando vagarem.
Art. 3º. Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos de provimento efetivo:
I. Dentista – Programa Saúde da Família (PSF), para: Dentista da Atenção Básica;
II. Enfermeiro Padrão, para: Enfermeiro(a) da Atenção Básica;
III. Médico – Programa Saúde da Família (PSF), para: Médico da Atenção Básica; e
IV. Técnico em Enfermagem, para: Técnico(a) em Enfermagem na Atenção Básica.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal nº 746/2019.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tunas do Paraná, 16 de abril de 2021.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:D3CF0508