ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1564, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Anderson Mendonça e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Instituí a semana da gastronomia no Município de Quatro Barras.
Parágrafo único. Para fim de comemorações, estabelece-se a segunda semana do mês de maio de cada ano, para celebração da semana da gastronomia.
Art. 2º A semana de que se trata essa lei passa a integrar o calendário de eventos do município.
Art. 3º A semana Municipal da gastronomia tem como objetivo:
I – Criar políticas públicas para incentivar o comercio gastronômico no município.
II - Para que o executivo municipal, incentive a criação de feiras gastronômicas no município
III – conscientizar o munícipe da importância de fomentar a gastronomia do comercio local, como fonte da crescente econômica do Município, no setor gastronômico
IV - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da gastronomia no município.
V – Fomentar o turismo, gastronômico no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 04 de abril de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:D3D32F2B