ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
PORTARIA Nº. 098, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a Servidor Municipal e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica Municipal;
CLT – Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
Lei Municipal n° 041/94 – Estatuto dos Servidores;
Lei Municipal n° 699/2014 – Plano de Cargos e Salários;
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Legislação Vigente e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, Adicional de Insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, ao Servidor Municipal senhor JEFERSON BRUNHAROTTO, inscrito no Registro Geral sob nº. 7.197.717-0 - SSP/PR e CPF sob nº. 054.250.339-58, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
Art. 2° - O Servidor Municipal de que trata esta Portaria, perceberá o adicional de insalubridade a partir de 03/08/2020.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:D491CCCB