ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1005/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
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Código do Programa |
8 |
Nome do Programa |
SAUDE PUBLICA |
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Valor do Programa |
5.304.628,52 |
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Código da Ação |
331 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA |
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Valor da Ação |
600.000,00 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
SAUDE E SANEAMENTO |
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Valor do Órgão |
5.304.628,52 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
SAUDE |
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Valor do Programa |
5.304.628,52 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
SAUDE PUBLICA |
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Valor do Programa |
5.304.628,52 |
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Código da Ação |
331 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA |
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Valor da Ação |
600.000,00 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
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08.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.0008-1331 |
CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA |
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1615 |
4490.51.00.00 |
31331 |
Obras e Instalações |
600.000,00 |
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Total da Unidade |
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600.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA |
600.000,00 |
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Total |
600.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 20 de novembro de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:D4D953F4