ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1312/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais).
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais) como segue:
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S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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|
04.122.0004.2.003 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE |
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|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
64.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
04.122.0004.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
02 |
PROCURADORIA JURÍDICA |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
03 |
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
04.131.0006.2.009 |
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
89.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERV. PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
242.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCES. DE DADOS |
|
|
04.122.0011.2.028 |
MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
22.000,00 |
|
07 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0008.2.029 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
09.271.0015.2.031 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP |
|
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
373.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
07 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0014.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.144 |
PAC II-Programa Proinfância Construção de Creches (e) |
5.303.144,80 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
|
|
27.812.0042.2.060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
33,98 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.792 |
M.Esportes/PELC Infra estrutura Esp.Contrato 263314-33/08 (e) |
10.113,59 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.798 |
M.Esportes/Infra estrutura Esp.Contrato 278890-31/08 (e) |
12.758,90 |
|
|
|
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE |
|
|
31.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
295.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.200.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica- Exercício Corrente |
420.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.496 |
SUS/Atenção Média Alta Complex. Amb/Hosp - Exerc. Corrente (e) |
700.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
101.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
295.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
216.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente (e) |
77.135,86 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
10.304.0035.2.065 |
OPERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.497 |
SUS/Vigilância em Saúde - Exercício Corrente (e) |
95.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.500 |
SUS/Bloco Investimento- Exercício Corrente (e) |
30.075,19 |
|
10.301.0035.2.095 |
PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO |
|
|
08.241.0026.2.086 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
08.243.0028.6.079 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
08.244.0025.2.080 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
48.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e) |
194.074,53 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.755 |
MDS/Restaurante Popular - Exercício Anterior (e) |
63.692,75 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.784 |
Projeto Atitude/SECJ - Exercício Corrente (e) |
385,70 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.784 |
Projeto Atitude/SECJ - Exercício Anterior (e) |
137.533,15 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.795 |
MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Corrente (e) |
42.133,08 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.3.795 |
MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Anterior (e) |
1.656.446,42 |
|
08.244.0025.2.089 |
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.452.0046.2.092 |
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO LIMPEZA PÚBL. E COLETA LIXO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
COORDENADORIA ESPECIAL |
|
|
18.541.0053.2.101 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
102.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
16.076.527,95 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 1.880.544,81 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 10.699.874,63 (dez milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no de valor de R$ 3.496.108,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos) como segue:
|
|
R E D U Ç Ã O |
|
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0004.2.004 |
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
95.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
04.122.0004.2.145 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ANTI-DROGAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
04.122.0004.2.146 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
04.122.0004.2.147 |
MANUT.COORDENADORIA DE ASSUNTOS RELACIONADOS A IGUALDADE RACIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
30.000,00 |
|
04.122.0008.2.015 |
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.022 |
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCESS. DE DADOS |
|
|
04.122.0011.2.028 |
MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
07 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0008.2.029 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0015.2.032 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA |
|
|
31.91.92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
32.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
141.000,00 |
|
32.90.22 |
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
28.846.0015.2.033 |
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS |
|
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
07 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES |
|
|
13.392.0041.2.059 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
27.812.0042.2.060 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPORTIVAS |
|
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.038 |
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DIRETORIA GERAL |
|
|
20.605.0054.2.102 |
MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
143.108,51 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL REDUÇÃO |
3.496.108,51 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em 27 de Novembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:D4F736C4