ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 028/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA MÉDICA ÁREA DE SAÚDE
ERRATA
OBJETO
O presente Edital tem por objeto o Chamamento Público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde, para prestação de serviços de consultas especializadas em psiquiatria, ginecologia/obstetrícia, sobreaviso na maternidade, exames de ultrassonografia, endoscopia digestiva alta e procedimentos cirúrgicos e anestésicos, a serem realizados no Hospital São Vicente de Paula ou em outro local determinado pela contratante, conforme Termo de Referência - ANEXO I.
ONDE – LÊ – SE:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
DA REGULARIDADE JURÍDICA:
a)Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo II;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);c) Cópia do RG, CPF ou carteira de motorista;
d) Cópia da Carteira do Conselho de Classe da Categoria (CRM) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica;
e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;
d) Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11.
f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (atualizada no ano corrente);
g) Alvará de Localização, Licença e Funcionamento da proponente Atualizada: fornecida pelo Município sede da empresa;
h) Licença Sanitária ou documento equivalente.
6.3. DA REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão);
a.1) Para empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.
6.4. DA REGULARIDADE TÉCNICA
a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado que comprovem a prestação de serviço anterior compatível com o objeto, de forma satisfatória, com pontualidade e qualidade;
b) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina CRM (CRM Jurídico);
c) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM;
d) Cópia do diploma de conclusão de curso de medicina do profissional que prestará o serviço.
f) Para especialidades em PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA e ANESTESISTA: Cópia do Registro de Qualificação de Especialidade - RQE;
g) Para especialidade em ULTRASSONOGRAFIA: Cópia do Certificado com especialização em Ultrassonografia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 300 horas;
h) Para especialidade em ENDOSCOPIA: Cópia do Certificado com especialização em Endoscopia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 200 horas;
6.5. DAS DECLARAÇÕES:
6.5.1. DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III)
LEIA – SE:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
DA REGULARIDADE JURÍDICA:
a)Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo II;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Cópia do RG, CPF ou carteira de motorista;
d) Cópia da Carteira do Conselho de Classe da Categoria (CRM) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica;
e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;
d) Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11.
f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (atualizada no ano corrente);
g) Alvará de Localização, Licença e Funcionamento da proponente Atualizada: fornecida pelo Município sede da empresa;
h) Licença Sanitária ou documento equivalente.
6.3. DA REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão);
a.1) Para empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.
6.4. DA REGULARIDADE TÉCNICA
a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado que comprovem a prestação de serviço anterior compatível com o objeto, de forma satisfatória, com pontualidade e qualidade;
b) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina CRM (CRM Jurídico);
c) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM;
d) Cópia do diploma de conclusão de curso de medicina do profissional que prestará o serviço.
e) Para especialidades em PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA e ANESTESISTA: Cópia do Registro de Qualificação de Especialidade - RQE;
f) Para especialidade em ULTRASSONOGRAFIA: Cópia do Certificado com especialização em Ultrassonografia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 300 horas;
g) Para especialidade em ENDOSCOPIA: Cópia do Certificado com especialização em Endoscopia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 200 horas;
h) Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de Classe (CRM) pessoa física
i) Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de Classe (CRM) pessoa Jurídica
6.5. DAS DECLARAÇÕES:
6.5.1. DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III)
Bituruna 17 de janeiro de 2025
JOSMAR GUIZ CRUZ
Diretor-Presidente
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
Secretária de Saúde e Saneamento
Publicado por:
Rubens Nieviadomski
Código Identificador:D548F625