ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5152, DE 13 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS (MUNICIPAIS E FEDERAIS), BEM COMO ACERCA DAS DATAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N 10/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica inserido no calendário municipal, como feriado nacional, o dia 20 de novembro, que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nos termos da Lei n. 14.759, publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Ficam declarados FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, as seguintes datas:

 

Data

Comemoração

Classificação

1º de janeiro (data móvel)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

(data móvel)

Carnaval

Ponto Facultativo

(data móvel) Quarta-Feira de Cinzas

Carnaval

Ponto Facultativo

(até as 12:00 horas)

27 de março

Aniversário do Município

Feriado Municipal

Sexta-Feira Santa

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 de abril

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de maio

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

 

Maio (data móvel)

Corpus Christi

Feriado Municipal

Junho (data móvel)

 

Padroeiro Sagrado Coração de Jesus

Ponto Facultativo

7 de setembro

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro -Padroeira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

28 de outubro

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

2 de novembro

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro

Proclamação da República

Feriado Nacional

20 de novembro

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Feriado Nacional

24 de dezembro

Véspera de Natal

Ponto Facultativo (após as 14 horas)

25 de dezembro

Natal

Feriado Nacional

31 de dezembro

Véspera de Ano-Novo

Ponto Facultativo (após as 14 horas)

 

Art. 3º Ficam revogadas as Leis Municipais n. 4272/2013 e 4514/2015.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 13 de maio de 2024.

 

BACHIR ABBAS

LINDAMIR DE FATIMA VARELA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:D57A8105