ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 338/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004585
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 92.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004555
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F R$ 10.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica
Conta Empenho - 004335
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária
Conta Empenho - 004365
Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.
Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.
Fonte de Recurso 494
Natureza – 3.3.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 30.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 494.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D59D0E27