ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 938/2019.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135)

R$

50.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1303

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (139)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)

R$

45.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

 

6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.1.15 – Unidades de Centros de Saúde

4.4.90.51.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (131)

R$

10.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (132)

R$

5.000,00

10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.32.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (148)

R$

8.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (151)

R$

9.500,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (159)

R$

42.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Equipamentos e Material Permanente (161)

R$

20.000,00

4.4.90.61.00.00.00.00

1303

Aquisição de Imóveis (163)

R$

10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 05 de dezembro de 2019.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:D5C8CB79