ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1193 2014 LDO 2015

LEI Nº 1192/2014

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

A Câmara Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidas para o exercício de 2015, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que discipline a matéria, compreendendo:

 

I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;

II. metas e riscos fiscais;

III. disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV. estrutura e organização da lei orçamentária;

V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e

VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária.

 

CAPÍTULO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º. As ações prioritárias, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual para o exercício de 2015, fixados pelo Plano Plurianual, passam, a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabeleci­das no Anexo I.

 

CAPÍTULO II

METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.

 

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:

 

I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sis­temas Tributários;

II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;

III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e

IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.

 

CAPÍTULO IV

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

 

Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, que conterão:

I. legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;

II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal;

III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e dos Fundos, discriminarão as despe­sas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupa­mentos:

 

CATEGORIA ECONÔMICA

 

GRUPO DE NATUREZA E DESPESA

 

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

 

ELEMENTO DE DESPESA

 

Art. 7º. As programações do Fundo de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso e do Fundo Municipal de Saúde serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.

 

CAPÍTULO V

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2015, fica estabelecido o montante de até R$ 24.524.404,52 (Vinte e quatro milhões quinhentos vinte e quatro mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos ), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.

 

Parágrafo Único. Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.

 

Art. 9º. Serão classificados na atividade 2.007, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.

 

Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo II - Metas e Riscos Fiscais.

 

Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de março de 2014 (base de correção relativa a 28 de fevereiro de 2014).

 

§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2014.

 

§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.

 

§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.

 

Art. 12. O Projeto de Lei do Orçamento para 2015 destinará recursos para atender prioritariamente:

I. ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;

II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;

III. ao pagamento do serviço da dívida pública;

IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;

V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Medida Provisória nº 339/06 ; e

VI. ao custeio do Sistema de Saúde;

 

Art. 13. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.

 

Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado à atividade 2.007, elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.

Art. 14. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.

 

Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.

 

Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.

 

Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com o regime de previdência.

 

Art. 16. O Poder Executivo incluirá na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.

 

§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.

 

§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.

 

Art. 17. A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderão exceder os seguintes limites:

6% (seis por cento) para o Legislativo;

54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

 

Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.

 

Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical e diagonal, decorrentes de progressão, promoção, adicional de qüinqüênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de 50 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.

 

§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme o disposto na Medida Provisória nº 339/06.

 

§ 2º As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo IV.

 

Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, meio ambiente, turismo, Indústria e Comércio .

 

§ 1.º - Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.

 

Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.

 

Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:

I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;

II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:

a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;

b) sobre o serviço da dívida;

c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;

 

Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.

 

Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados à saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

 

§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.

§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.

 

§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.

 

§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.

 

Art. 25. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.

 

CAPÍTULO VI

NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.

 

Art. 27. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.

 

Art. 28. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.

 

Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.

 

Art. 30. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.

 

Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados.

Art. 32. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados na atividade 2.007 - Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo III e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 33, da presente lei.

 

Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 25% alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2015, no que couber:

I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos às formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.

II. Fica da Mesma forma o Poder Executivo, autorizado a fazer transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, respeitando o índice estabelecido no caput desse artigo.

III. As alterações realizadas na lei orçamentária anual por meio das autorizações deste artigo deverão ser ajustadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo tal ajuste ser realizado no mesmo ato que promoveu a alteração na LOA.

III. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.

 

Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.

 

Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, serão efetuados na forma das leis que disciplinam a matéria.

 

§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidos no quadro d do Anexo II - Metas e Riscos Fiscais, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.

 

§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.

 

Art. 36. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo 35 desta lei.

 

Art. 37. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet, em 14 de Julho de 2014.

 

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.

 

ANEXO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2015

 

Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:

 

I. LEGISLATIVA

 

Objetivos

 

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

1

Realizar Sessões Legislativas: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes

Sessões

50

2

Apresentar:

 

 

- projetos de Lei

Projeto

20

- Resoluções e

Resoluções

10

- Decretos Legislativos

Decretos

20

3

Apreciar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo

Projetos

50

- Plano Plurianual

Plano

-

- Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO

1

- Lei Orçamentária Anual

Orçamento

1

4

Julgar as contas do Prefeito Municipal

Contas

3

5

Fazer a revisão do Regimento Interno

Regimento Interno

1

6

Aquisição:

 

 

- Móveis e Utensílio

Móveis /Utensílio

10

- Máquinas e Equipamentos

Equipamentos

10

- Equipamentos de Informática

Equipamentos

10

- Programas de Informática

Programas

6

7

Fixação de Diárias para Vereadores e Servidores

Diárias

50

8

Construção de prédio anexa da sede da câmara

Prédio

1

9

Estruturação do quadro de servidores, criação, classificação, transformação e extinção de cargos e funções; fixações e atualizações dos vencimentos dos Servidores

Servidores

6

10

Realizar concurso público

Concurso

1

11

Atualização dos Subsídios dos vereadores

Atualização

1

12

Subsidiar cursos, seminários, treinamentos e similares de Servidores e Vereadores

Cursos, Seminários e Treinamentos

20

13

Aquisição de veículo

Veículo

1

14

Contratação/renovação de seguros para veículo

Seguro

1

15

Associar-se a Entidades Representativas do Poder Legislativo.

Entidades

3

16

Contratar rádio para transmissão de sessões, atos oficiais, mensagens alusivas a eventos e outros serviços

Contratação

2

17

Fazer a revisão da Lei Orgânica

Lei Orgânica

1

18

Contratar serviços para limpeza, manutenção e conservação do prédio da Câmara.

Serviços

1

19

Implantar sistema de transmissão on-line das sessões

Sistema

1

20

Manter site da Câmara Municipal na internet

Sistema

1

 

II - FINANÇAS

 

Objetivos

Coordenar e controlar as atividades executadas pelos diversos órgãos da administração; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar atividades de natureza financeira, orçamentária e de planejamento

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

21

Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Secretaria

1

22

Atualizar o cadastro imobiliário municipal

Imóvel

3900

23

Reformular a legislação tributária municipal

Lei

1

24

Fazer a revisão da Lei Orgânica

Lei Orgânica

1

25

Aquisição de veículo para fiscalização

Veículo

2

26

Manter convênio com os diversos órgãos da Administração. Federal e Estadual.

Convênios

10

27

Formulação da Planta Genérica do Município

Cadastro

1

 

III - ADMINISTRAÇÃO

 

Objetivos

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

 

 

 

 

2015

028

Manter Sistemas de Controle Interno

Sistema

01

029

Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Administração

Secretaria

01

030

Manter em bom estado de conservação os prédios públicos municipais

Prédios

43

031

Adequar o plano de Cargos e Salários à necessidade municipal

Plano

02

032

Realizar Concurso Público para suprir as necessidades de pessoal

Concurso

04

033

Adquirir veículo para a Secretaria de Administração

Veículo

05

034

Realizar nova base cartográfica com posterior geoprocessamento.

Programas

Sistemas

01

01

035

Firmar convênios com órgãos Federais, Estaduais e outros nas mais diversas áreas

Convênios

18

036

Manter o Sistema de Controle Patrimonial

Sistema

01

037

Promover treinamento e capacitação do funcionalismo público municipal.

Treinamentos

50

038

Promover leilão das diversas maquinas, veículos e equipamentos inúteis à administração municipal

Leilão

04

039

Adquirir veículo para o gabinete do prefeito

Veículo

01

040

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Administração

Secretaria

01

041

Melhorias no sistema radiofônico dos Distritos de Rio Claro do Sul e Dorizon

Sistemas

02

042

Elaborar Projetos nas esferas Estadual e Federal

Projetos

30

043

Implantar e manter o Departamento de Elaboração de Projetos

Departamento

01

044

Melhorias nos sistemas de celular no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon

Sistema

01

045

Realizar o mapeamento via satélite do Município

Sistema

01

 

IV. EDUCAÇÃO

 

Objetivos

Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização na idade certa ; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal ; desenvolver ações para valorização do magistério municipal; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas,

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

 

 

 

 

2015

046

Apoiar publicação de livros, jornais e revistas de outros locais

Livros ,jornais e

Revistas

03

047

Firmar convênios e parcerias

Convenios

15

048

Pesquisar e resgatar a historia do Município

Pesquisas

02

049

Fornecer kits de material cultural e histórico à entidades e escolas

Material

50

050

Promover feira de livros e artesanatos

Feira

02

051

Manter e gerenciar estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental

Escolas

08

052

Manter e gerenciar centros d educação infantil

Centros

02

053

Construir Centros Municipais de educação infantil

CMEI

03

054

Oferecer e manter programas de capacitação continuada para o corpo docente e funcionários da educação (professores)

Funcionários/

Funcionários

300

055

Ampliar e manter o transporte escolar

Alunos

2200

056

Fornecer merenda escolar

Refeição

250000

057

Promover e desenvolver projeto político pedagógicos multidisciplinares

Projetos

20

058

Manter programas educacionais

Programas

10

059

Aquisição de veículo para a secretaria municipal

Veículo

08

060

Aquisição de ônibus escolares

Ônibus

10

061

Implantar programa de período integral nas escolas

Programa

01

062

Promover concursos de redação e desenho entre alunos da rede municipal

Concursos

06

063

Construção de salas de aula

Salas

15

064

Implantação da videoteca Municipal

Videoteca

01

065

Oferecer programas culturais e esportivos associados à freqüência e produtividade dos alunos da rede municipal de ensino, valorizando o aspecto pedagógico e disciplinar dos mesmos

Programas

05

066

Adquirir material audiovisual para as escolas e CMEI

Material

20

067

Criar bibliotecas escolares

Bibliotecas

08

068

Ampliar/reformar Centro de educação infantil

Apliação/reforma

02

069

Implantar e manter brinquedoteca nos CMEI

Brinquedoteca

02

070

Implantar e subsidiar projetos de alfabetização de jovens e adultos

Projetos

02

071

Apoiar o Conselho Municipal de Educação

Conselho

01

072

Manter o Transporte de Universitários do Município

Transporte

01

073

Manter convênios com os órgãos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada

Convênios

10

 

074

Construção de Centro de merenda escolar

Prédio

01

075

Construção da nova sede da secretaria municipal educação

Prédio

01

076

Construção de novas escolas em substituição à já existentes

Prédios

04

077

Adquirir kits de uniformes escolares para distribuição

Kits

3.100

078

Distribuir material didático escolar aos alunos da rede municipal

Kits

2.100

079

Adquirir bicicletas e equipamentos de segurança para o transporte escolar

Bicicletas

Equipamentos

500

080

Kits escolares

Kits

3.100.

081

Manter e apoiar o PROERD

Programa

01

082

Firmar parcerias com empresas para o desenvolvimento de projetos ambientais nas escolas municipais

Parcerias

05

083

Implantar programa de transporte de alunos da APAE

Programa

01

084

Aquisição de terreno

Terrenos

04

085

Construção de quadras poliesportivas

Quadras

05

086

Adquirir lousas interativas para as escolas municipais

Lousas

15

087

Adquirir equipamentos de informática

Equipamentos

20

088

Apoiar aquisição de veículo para a APAE

Apoio

01

089

Manter a quadra coberta da escola Divino Espírito Santo

Quadra

01

090

Construir quadra coberta na escola Orlando de Carvalho

Quadra

01

091

Implantar programa de atividades extra curriculares nas escolas

Programa

01

092

Construção de escola em Rio Claro

Escola

01

093

Contratação de psicóloga para as escolas

Psicólogas

04

094

Contratação de professores de educação física

Professores

08

095

Implantar e manter a patrulha escolar

Patrulha

01

096

Implantar programa de ensino em período integral, contra turno na rede municipal

Programa

08

097

Implantar profissional pedagogo nas escolas municipais

Profissionais

08

098

Implantar programa de apoio aos melhores alunos do ensino fundamental

Programa

08

099

Manter o programa de transporte gratuito aos acadêmicos e técnicos

Programa

01

100

Melhorar o programa da merenda escolar

Programa

08

101

Melhorar o programa do transporte escolar

Alunos

2.200.

102

Capacitar Professores

Professores

200

103

Realizar concurso para professores de educação especial

Professores

15

104

Reformular/ rever plano de carreira do magistério

Plano

01

 

V. SAÚDE E SANEAMENTO

 

Objetivos

 

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, Incentivar e dar condições para o trabalho efetivo do programa “saúde na família”; Manter o subsidio ao Hospital de Caridade São Pedro.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

 

 

 

 

2015

105

Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas, pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à saúde

Veículo

 

10

106

Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à Saúde.

Veículos

10

107

Troca de veículos da saúde com alta quilometragem

Veículo

05

108

Ampliação e manutenção do Centro de Saúde de Mallet

Centro

01

109

Ampliação, reforma e manutenção do Mini Posto de Dorizon e Rio Claro do Sul

Posto

02

 

 

 

 

110

Ampliar os programas de equipes de Saúde da Família (ESF /NASF)

Programas

03

111

Manter em condições de uso os equipamentos, máquinas, utensílios, veículos e outros

Programa

10

112

Habilitar e ampliar o quadro de profissionais da Secretaria de Saúde e outros

Profissionais

45

113

Aquisição de equipamentos técnicos e/ou laboratoriais e outros

Equipamentos

30

114

Ampliar, subsidiar e otimizar os programas existentes, investir em ações coletivas e outros

Programas

15

115

Ampliar convênios para tratamento e internamento de doentes mentais ou com distúrbios de comportamento

Convênios

06

116

Desenvolver programas de castração, esterilização de animais errantes e de propriedade de pessoas carentes (cães e gatos)

Canil/programa

02

117

Construir ou disponibilizar um espaço para desenvolver trabalhos com dependentes químicos e alcoolatras, com assistência de profissionais habilitados

Prédio

01

118

Construção e manutenção Mini posto no Vicinal2 Serra do Tigre

Mini posto

02

119

Ampliar os convênios para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos

convênios

06

120

Promover palestras, reuniões e cursos nas escolas, voltados à área de prevenção de doenças

Palestras/

Reuniões e cursos

30

121

Manter programa de terapia ocupacional para dependentes químicos e alcoólatras

Programa

01

122

Veículo para unidade móvel de saúde, para realização de palestras, atendimentos de profissionais nas comunidades do interior, bairros e vilas

Veículo

01

123

Construção do Posto de Saúde de Rio Claro do Sul

Posto

01

124

Manter o programa de prevenção a dengue

Programa

01

125

Manter o programa de atendimento as gestantes

Programa

01

126

Manter e subsidiar o programa de saúde mental

Programa

01

127

Manter o programa de saúde bucal nas escolas municipais

Programa

01

128

Manter convênio com o Hospital São Pedro, para melhoria na Saúde municipal.

Programa

01

129

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada

Convênios

10

130

Apoiar e manter o Conselho Municipal de Saúde

Conselho

01

131

Manutenção do Centro da Mulher e da Criança

Centro

01

132

Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS na Vila Caroline e no Distrito de Dorizon, UBS ( sede) e na Vila Eldorado

Unidades

04

133

Adaptar um veículo para pacientes especiais

Veículo

01

134

Ampliar o número de médicos especializados ( pediatra, ginecologista, ortopedista e psiquiatra)

Profissionais

04

135

Capacitar continuamente os funcionários

Cursos/palestras

05

136

Elaborar um projeto de Prevenção, Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos

Projeto

01

137

Implantação e manutenção do CAPS

Projeto

01

138

Implantar um sistema de acompanhamento aos mais necessitados com tratamento na capital do Estado

Programa

01

139

Melhoria da frota de saúde

Veículos

05

140

Realizar parceria com Casas de apoio a pacientes em tratamento em Curitiba

Convênio

05

141

Implantação de prontuário eletrônico

Programa

01

142

Ampliar número de medicamentos para distribuição, nos postos de Saúde do Município

Medicamentos

42000

143

Ampliar o numero de médicos especialistas

Médicos

20

144

Ampliar o numero de profissionais na área da saúde

Profissionais

50

145

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Saúde

Funcionários

20

146

Apoiar o Hospital de Caridade São Pedro

Hospital

01

147

Apoio e incentivo estrutural e material para a Casa da Gestante

Casa

01

148

Atendimento preferencial para pessoas idosas, gestantes e crianças, com profissionais especializados nestas áreas

Pessoas

5000

149

Capacitação de funcionários

cursos

10

150

Elaborar projetos para as esferas Estadual e Federal

Projetos

15

151

Incentivar projetos de prevenção, apoio e recuperação de dependentes químicos

Projetos

02

152

Adquirir equipamentos para melhoria do espaço físico, adquirir medicamentos através de licitação e convênios com o Consorcio Paraná Medicamentos/Incisos sobre a Portaria nº 1.555, de 30 de Julho de 2013

Programa

01

 

VI. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Objetivos

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração e convivência comunitária ; apoiar e implantar Conselhos Tutelares , Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da assistência social e conselho do idoso; realizar cursos profissionalizantes e manter o trabalho de geração de renda ; atender pessoas em situação de vulnerabilidade; apoiar financeiramente través de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Ação Social, proporcionar formação continuada aos profissionais do quadro de funcionários da Secretaria de Ação Social

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

 

 

 

 

2015

153

Realizar cursos profissionalizantes para adultos

Cursos

60

Pessoas

600

154

Promover palestras e reuniões visando promoção social das famílias de baixas condições sócio-econômicas

Reuniões

40

155

Construir nova sede para o Conselho Tutelar

Prédio

1

156

Construir moradias dignas para famílias em condições de vulnerabilidade

Casas

150

157

Aquisição de veículo para facilitar o trabalho da Assistência Social

Veículo

3

158

Aquisição de máquinas de costura e outros equipamentos para cursos de capacitação e clubes de mães

Maquinas

30

159

Manter o Fundo Municipal do Idoso

Conselho

1

160

Manutenção do Centro de Convivência do Idoso

Prédio

1

161

Construir Centro Comunitário

Centro

1

162

Implantar e manter a Escola de Oficina de marcenaria

Oficina

1

163

Construir e manter a Casa Lar

Prédio

1

164

Construir e manter prédio para Albergue

Prédio

1

165

Manter o conselho anti-drogas

Conselho

1

166

Implantar o conselho segurança alimentar

Conselho

1

167

Reativar o programa de transformação de lã e confecção de acolchoados

Programa

1

168

Implantar e manter os programas sociais Municipais, Estaduais e Federais

Programas

20

169

Aquisição de um veículo para a casa lar

Veículo

1

170

Capacitação dos profissionais da área da assistência social e conselhos

Pessoas

40

171

manter programa de auxilio funeral às famílias carentes

Programa

1

172

Fornecer passagem para pessoas carentes que precisam se deslocar a outros municípios

Passagens

80

173

Manter o programa de empréstimo de cadeiras de rodas

Programa

1

174

Criação do contra-turno social

Contra turno

1

175

Apoiar e Subvencionar o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Municipal de Mallet

Subvenções sociais

1

176

Apoiar e Subvencionar a ACARDI – Associação Casa de Apoio a Divina Misericórdia

Subvenções sociais

1

177

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.

Convênios

4

178

Aquisição de cobertores e roupas de inverno para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade

Cobertores

1.000

Roupas

179

Apoiar os grupos de convivência da 3ª idade

Grupos

4

180

Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .

Conselhos

3

181

Implantar e Manter a Cozinha Comunitária

Unidade

1

182

Implantar e Manter a Padaria comunitária

Unidade

1

183

Manter e Ampliar a sede do CRAS

Unidade

1

184

Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso

Conselho

1

185

Apoiar os grupos do CRAS

Grupos

5

186

Construção e manutenção do Centro de Medidas Sócio Educativas para Adolescentes

Unidades

1

187

Reforma e Manutenção da sede da secretaria de Ação Social

Prédio

1

188

Auxiliar na reforma de moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade

Casas

150

189

Manter o Fundo de Assistência Social

Fundo

1

190

Manter o Fundo da Criança e do Adolescente

Fundo

1

191

Construir e Manter a unidade de acolhimento ao idoso

Prédio

1

192

Manter o programa de corte e costura

Programa

1

193

Apoiar e Subvencionar o Lar dos Velhinhos de Rio Azul

Subvenção Social

1

194

Implantação do CREAS – Centro de referência especializado de Assistência Social

Unidade

1

195

Implantação do CRAS volante

Unidade

1

196

Implantação do programa de medidas socioeducativas

Programa

1

197

Ampliar as parcerias com as entidades sociais que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional

Programa

1

198

Construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade

Moradias

5

199

Acompanhar a construção de moradias populares nos distritos de Dorizon , Rio Claro e na sede

Programa

1

200

Criar núcleo de apoio concluinte

Núcleo

1

201

Implantação de academias ao ar livre para exercício físicos para a Terceira Idade

Kit

5

202

Ampliar a oferta dos cursos profissionalizantes e técnicos do Município

Cursos

10

203

Ampliar as parcerias com entidades sociais que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional

Entidades

10

204

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Assistência Social

Profissionais

10

205

Apoiar o Grupo da Terceira Idade

Grupos

5

206

Construção de moradias populares em Dorizon e na sede

Casas

150

207

Implantar núcleo de apoio acadêmico concluinte

Nucleo

2

208

Implantar academia para a melhor idade

Academias

5

209

Implantar programa de acompanhamento de adolescentes em medidas sócio educativas

Programa

1

 

VII. HABITAÇÃO, URBANISMO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Objetivos

Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a Sanepar , apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalizar vias urbanas e rurais.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

210

Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, promovendo-se adequada manutenção e conservação dos veículos e equipamentos existentes

Veículos

30

211

Aquisição de caminhões pesados

Veículos

05

212

Aquisição de veículos leves

Veículos

04

213

Construção de sanitários no centro de eventos

Unidades

20

214

Aquisição de britador e re-britador

Equipamentos

02

215

Aquisição de equipamentos para uso na oficina e outros serviços

Equipamentos

15

216

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual p/ melhorias

Convênios

10

217

Manter convênios com empresas privadas estatais

Convênios

10

218

Melhoria na infra-estrutura Municipal

Convênios

05

219

Ampliação da Rede de Esgoto

KM

20

220

Ampliar a rede de água

Km/Família

05

221

Construção da nova estação de tratamento

Estação

01

222

Conservar e manter parques, praças e jardins existentes no município

Parques

07

223

Manutenção e conservação das vias urbanas

KM

60

224

Manutenção das estradas rurais

KM

700

225

Implantar o programa de lixo seletivo

Programa

03

226

Pavimentação de vias urbanas, poliédricas e asfáltica

KM

30

227

Pavimentação de estradas rurais

KM

15

 

Realizar a Limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes

Limpeza

01

228

Abrir ruas em bairros e conjuntos

KM

10

229

Fazer alargamento nas estradas municipais

KM

150

230

Construir galerias para obras pluviais

KM

06

231

Construir pontes

Pontes

20

232

Executar ciclovias e caminhos para pedestres

KM

05

233

Construção de portais na cidade e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul

Portal

03

234

Ampliação da iluminação pública e reparação

KM

10

235

Construção de salas

Salas

10

236

Implantação de abrigos

Abrigos

20

237

Construção de nova garagem p/ máquinas e veículos

Garagem

01

238

Aquisição de terrenos e lotes, através de compra ou desapropriação

Terrenos

lotes

04

05

239

Construção de poços artesianos

Poços

06

240

Manter capela mortuária no Distrito de Dorizon

Capela Mortuária

01

241

Construção de parques de recreação nas vilas

Parques

10

242

Construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Rio Claro do Sul

Capela Mortuária

01

243

Construir casas populares rurais

Casas

75

244

Implantar Programa de manutenção das estradas de acesso as propriedades rurais

Programa

01

245

Implantar Programa de retirada de vegetação e abertura da faixa de domínio das estradas rurais municipais mediante pareceres dos órgãos ambientais

Programa

01

246

Reforma da rodoviária Municipal

Reforma

01

247

Revitalizar as Praças: Expedicionários e Getulio Vargas

Praças

02

248

Promover leilão de máquinas e equipamentos

Leilão

02

249

Manutenção / Construção de um lavador para a frota municipal, equipado com sistema de lubrificação

Lavador

02

250

Construção de ossário no cemitério municipal

Ossário

01

251

Construção e iluminação de novos campos de futebol e parques de recreação

Parques

05

252

Construção da sede da Prefeitura Municipal

Construção

01

253

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.

Convênios

10

254

Reforma e manutenção de parques municipais

Parques

06

255

Criação de parque de lazer no antigo matadouro municipal

Parque

01

256

Ampliação, Manutenção e reforma dos cemitérios municipais

Cemitérios

02

257

Construção de pavilhões para treinamentos e oficinas

Pavilhões

02

258

Construção e reforma de calçadas em todo o perímetro urbano

Calçadas/passeio

01

259

Distribuição de uniformes para os funcionários

Uniformes

500

260

Implantação de planos de saúde aos funcionários – Plano Odontológico e Clinico Geral

Planos de Saúde

02

261

Manter o PROMOVA

Programa

01

262

Construir banheiros no parque dos imigrantes

Banheiros

06

263

Aquisição britador

Britador

01

264

Adquirir terreno para o Cemitério Municipal

Terreno

01

265

Caminhão compactador de lixo

Caminhão

01

266

Ampliar a arborização das ruas

Arborização

500

267

Ampliar calçamento de ruas das vilas e bairros

KM

100

268

Ampliar o numero de profissionais na Secretiara de Obras

Funcionários

10

269

Ampliar o sistema de esgoto nas vilas e bairros

KM

500

270

Construção de Casas Populares

Casas

100

271

Cascalhamento e manutenção das estradas rurais e urbanas

KM

1000

272

Construção de novos Parques

Parques

06

273

Construção de guaritas (abrigos) para os estudantes

Guaritas

20

274

Construção de Calçamentos e passeios

KM

100

275

Construção de ciclovias

Ciclovias

03

276

Implantar academias ao ar livre nas praças e parques

Academias

06

277

Melhorias no paisagismo na área urbana

Paisagismo

03

278

Melhorias nas áreas de lazer do Município

Áreas

03

279

Pavimentação de ruas nos distritos e nos bairros

KM

100

280

Pavimentação de ruas urbanas

KM

1000

281

Melhorias nos parques e praças do Município

Parques e Praças

10

282

Melhorias na Avenida dos Trabalhadores

Avenida

01

283

Melhorias na sinalização de ruas do Município

Sinalização

50

 

VIII. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

Objetivos

 

Apoiar , incentivar e prestar assistência técnica ao agricultor; apoiar, incentivar e ampliar os programas de fruticultura, bovinocultura de leite e corte, avicultura, psicultura, apicultura, horticultura e grãos, também buscar e implantar novos projetos que aumentem a renda do produtor familiar, subsidiar sementes, mudas e novas tecnologias ao agricultor familiar, buscando sempre o aumento da renda e melhorias na qualidade de vida do pequeno produtor rural

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

284

Promover melhorias necessárias no processo de aquisição, armazenamento e distribuição de calcário.

Programa

2

285

Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados à área de produção animal, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados

Programa

2

286

Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas e projetos voltados à área de fruticultura, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados

Programa

3

287

Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor agropecuário e meio ambiente

Eventos

10

288

Manter o packing house e implantar o mercado produtor

Programa

1

289

Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor agropecuário, de meio ambiente.

Cursos

10

290

Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas, produção agropecuária e ações atinentes a política pública de meio ambiente. Oferecendo se necessário subsídios financeiros ou de infraestrutura.

Convênios

10

291

Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental.

Programas

3

292

Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor agropecuário e de meio ambiente

Centro

1

293

Promover o incentivo e o fortalecimento constante das organizações dos produtores rurais

Programa

3

294

Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento.

Programa

3

295

desenvolver um programa visando a execução de bueiros, abertura, alargamento e cascalhamento de estradas dentro das propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola

Programa

5

296

Manter e melhorar o programa de inseminação artificial com orientação técnica

Programa

1

297

Incentivar o programa de produção de leite ao agricultor

Programa

1

298

Subsidiar mudas frutíferas, florestais e ornamentais

Mudas

1000000

299

Desenvolver programas e projetos que visem o beneficiamento (conservas) de legumes e cereais

Projetos

2

Programas

300

Desenvolver programa voltado à valorização da água mineral sulfurosa, fornecendo o seu consumo a todos os estabelecimentos públicos municipais

Programa

1

301

Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário

Projeto

1

302

Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário

Leilão

3

303

Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG)

Programa

1

304

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.

Convênios

6

305

Aquisição de Veículos e Máquinas

Veículos/Máquinas

6

306

Implantar e Incentivar o desenvolvimento da piscicultura municipal

Programa

3

307

Incentivar o desenvolvimento da suinocultura municipal

Programa

2

308

Incentivar o desenvolvimento e a criação de pequenos ruminantes

Programa

2

309

Promover o desenvolvimento da bacia leiteira através de um projeto que capte e armazene a produção de leite do município

Projeto

3

310

Apoiar e incentivar o CMDR

Programa

1

311

Construção da sede nova da secretaria

Prédio

1

312

Construção da agroindústria familiar

Prédio

2

313

Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas

Maquinas

8

314

Aquisição de insumos, sementes, mudas entre outros para distribuição aos produtores

Programa

6

315

Apoiar a CARMEL

Apoio

1

316

Implantar e apoiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar

Programa

1

317

Implantar programa de acesso digital para as propriedades rurais

Programa

1

318

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Agricultura

Funcionários

10

319

Apoiar a implantação de agroindústrias

Apoio

1

320

Apoiar o programa da agricultura familiar

Programa

1

321

Aquisição de caminhão próprio para recolhimento do lixo

Caminhão

2

322

Aquisição de matérias para os trabalhos para o viveiro

Viveiro

1

323

Aquisição de terreno para o aterro sanitário

Terreno

1

324

Implantar programa de cascalhamento de acesso às propriedades rurais

Programa

1

325

Implantar programa de cascalhamento dos vicinais

Programa

1

326

Implantar programa de desburocratização das Secretaria de Agricultura

Programa

1

327

Apoiar o programa de suinocultura de subsistência e melhoramento genético

Programa

1

328

Construção de barracão para reciclagem do lixo

Barracão

1

329

Implantar programa da coleta seletiva do lixo e materiais no meio rural

Programa

1

330

Implantar programa municipal de incentivo de reciclagem de materiais descartáveis

Programa

1

331

Implantar programa de diversificação das propriedades rurais

Programa

1

332

Incentivar os psicultores e silvicultores

Psicultores

50

Silvicultores

50

333

Incentivar e apoiar os criadores de frango de corte, gado leiteiro e de corte

Criadores

150

334

Implantar programa de assistência técnica contínua aos fruticultores

Programa

1

335

Melhoria na infraestrutura do viveiro da prefeitura

Viveiro

1

336

Implantar programa de esterelização de animais domésticos

Programa

1

 

Construir barracão para exposição e leilão de bovinos, caprinos, equinos, suínos entre outrosanimais

Barracão

01

 

IX. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

Objetivos

 

Implantar a Secretaria de Indústria e Comércio, Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços e turismo visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no Município; promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do Município; agilizar na emissão de alvarás de licença, estudando os casos mais incomuns.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

337

Implantar o “Programa de Divulgação da Produção e Potencialidade de Mallet”, ou seja, Showron eletrônico dos produtos produzidos no Município, expondo o potencial de nossas empresas e indústrias, buscando novos mercados.

Programa

1

338

Implantar e manter o “Programa de Capacitação dos Jovens de Mallet”, em parceria com o SENAI e SENAC.

Programa

1

339

Implantar o “Programa de Geração de Emprego e Renda de Mallet”, ou seja, incentivo fiscal e apoio com infra-estrutura à empresas e indústrias interessadas.

Programa

1

340

Incentivar a criação da ”Sociedade Anônima de Mallet”

Apoio

1

341

Apoiar e manter estreito relacionamento nas reivindicações de Associações Comerciais e Industriais legalmente constituídas no município.

Apoio

3

342

Apoiar e acompanhar empresas e indústrias

Apoio

1

343

Incentivar a ampliação das lojas, empresas e indústrias locais

Apoio

1

344

Buscar incentivos e apoiar a implantação de pequenas e médias indústrias/empresas.

Apoio

1

345

Incentivar novos projetos de empreendedores

Projeto

3

346

Rever I.S.S Q N . – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Imposto

1

347

Divulgar e incrementar o “Banco do Empreendedor” e a “Agência do Trabalhador” no Município.

Divulgação

1

348

Incentivar as compras do comércio local, desde que tenha preço compatível.

Apoio

1

349

Ampliar o relacionamento com os Agentes Financeiros

A.Financeiros

5

350

Terraplanagem e cascalhamento no pátio de indústrias e empresas

Terraplanagem

20

351

Apoio ou assessoria técnica aos empresários

Assessoria

1

352

Criar S/A, a partir de convencimento junto aos empreendedores em bons projetos, buscando fora do Município.

Projeto

1

353

Executar viagens e missões empresariais

Viagem

5

354

Modernizar parque industrial com arruamento, divisões das áreas e instalações de infra-estrutura

Infra estrutura

1

355

Adquirir veículo para a Secretaria de Indústria e Comércio

Veículo

1

356

Adquirir móveis e equipamentos de informática para aprimorar a Secretaria.

Aquisições

10

357

Adquirir mais áreas de terras para aumentar as áreas industriais, após estudo de impacto ambiental e possibilidade de uso para o fim a que se destina

Aquisição

5

358

Contratar pessoal

Funcionários

5

359

Apoiar feiras e festas municipais

Apoio

3

360

Construir barracões para instalação de indústrias

Construção

2

361

Instituir o Programa “Primeiro Emprego”

Programa

1

362

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.

Convênios

5

363

Implantar programa de incentivo ao aproveitamento dos recursos naturais das propriedades rurais

Programa

1

364

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Industria e Comercio

Funcionários

2

364

Implantar programa de apoio a pequenos empresários do Município

Programa

1

366

Implantar sistema de |Internet gratuita no Município

Sistema

1

367

Incentivar a instalação de novas industrias no Município

Industrias

10

368

Organizar e realizar missão empresarial a feiras e eventos

Feiras/eventos

10

369

Implantar programa de valorização do comercio local

Programa

1

 

X. PLANEJAMENTO

 

Objetivos

 

Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, mantendo o seu controle e providenciar a abertura de créditos adicionais sempre que se fizer necessário. Elaborar o quadro de quotas trimestrais, de acordo com a programação de trabalho e as condições de desembolso da Fazenda Pública, distribuindo-o a cada Unidade Administrativa e acompanhar o seu cumprimento. Administrar a elaboração de projetos para captação de recursos através de convênios e/ou financiamentos, desde o projeto técnico, orçamento, justificativa, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários, levantar a capacidade de endividamento do município, analisar juntamente com a Assessoria Jurídica, os Termos de Convênios. Desenvolver a política urbana, de acordo com o art. 135 da Lei Orgânica. Acompanhar os processos licitatórios que envolvam recursos de convênios ou Operações de Crédito, encaminhar os cronogramas físico-financeiros ao responsável pela fiscalização de Obras, fiscalizar o cumprimento dos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, manter arquivo atualizado de Certidões Negativas de Débito com FGTS, INSS, Receita Federal e TCE e outros documentos necessários a composição de projetos para captação de recursos. Após a efetivação dos convênios, encaminhar todos os documentos para o responsável pela Prestação de Contas. Integrar-se a outras Secretarias Municipais na elaboração de Planos de Trabalho. Envolver a comunidade na elaboração de planos de investimentos. Revisar o Código Tributário, implantar e desenvolver o Plano Diretor do Município. Coordenar os serviços de cadastro imobiliário e ordenar os loteamentos. Realizar os serviços de fiscalização de obras públicas e particulares. Executar outras tarefas que promovam o crescimento ordenado da cidade.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

370

Elaborar Instrumentos de Planejamento municipais

Plano

1

- Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO

1

Lei Orçamentária Anual

Orçamento

1

371

Adequar o Plano Diretor

Plano

1

372

Estudo, elaboração e confecção de Projetos

Projetos

50

373

Estudos e levantamentos topográficos

Levantamento

50

374

Aquisição de veículos

Veículos

3

375

Aquisição de móveis e equipamentos

Unidades

50

376

Apoio as demais secretarias e órgãos do município

Apoio

30

377

Contratação de Profissionais para elaboração de projetos

Projetos

50

378

Contratação de técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo

Técnicos

20

379

Buscar recursos financeiros, convênios, contratos de repasse, consórcios e parcerias com entidades Federais, Estaduais

ConvÊnios

100

380

Manter em dia os cadastros do município junto aos Ministérios e Secretarias de Estado

Cadastros

50

 

XI. ESPORTES

 

Objetivos

 

Organizar o Setor de Esportes, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica, inclusive no meio rural. Envolver a comunidade, proporcionando esporte para todas as idades, inclusive aos portadores de deficiências. Estruturar-se com locais para prática de esporte, podendo também utilizar-se de terrenos baldios. Criar mecanismos que incentivem a participação da iniciativa privada.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

381

Construir e manter quadras de esporte, campo de futebol, quadras de vôlei e área de lazer nos bairros e na área rural

Quadras

20

382

Manter escolinhas de esporte

Escolinhas

5

383

Construir quadras, canchas de areia e áreas de lazer nas escolas

Quadras/cancha

5

384

Manter, gerenciar e melhorar o ginásio de esportes

Ginásio

3

385

Realizar anualmente o JAM (Jogos Abertos de Mallet)

Jogos

1

386

Concluir o Estádio Municipal

Estádio

1

387

Construir, manter, melhorar e ampliar campos de futebol no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon

campo

10

389

Manter cancha de areia, com iluminação, no Distrito de Dorizon

Cancha

1

390

Promover e apoiar eventos esportivos no interior do Município

Eventos

3

391

Realizar e subsidiar anualmente o Mini-Jam (Jogos infanto-juvenis)

Jogos

1

392

Apoiar as modalidades esportivas

Eventos

1

393

Criar escolinhas de futebol, basquete, handebol, vôlei e judô

Escolinhas

5

394

Reativar a Liga de Futebol de Mallet

Campeonato

1

395

Realizar campeonato municipal de futebol, nas modalidades futsal e futebol de campo

Campeonato

1

396

Construir academia ao ar livre para a terceira idade

Academia

3

397

Construir canchas de areia e quadras esportivas nas vilas e bairros

Quadras/cancha

5

398

Construir quadras cobertas c/ iluminação no interior do município

Quadras

5

399

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.

Convênios

5

400

Manter e melhorar a quadra de basquete do centro social

Cancha

1

401

Participar anualmente do dia do desafio envolvendo a comunidade no esporte

Jogos

1

402

Realizar anualmente o JEM – Jogos Estudantis Municipais – da Rede Municipal de ensino

Jogos

1

403

Manter e melhorar as quadras de esporte do parque dos emigrantes

Quadras

4

404

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Esportes

Funcionários

3

405

Apoiar o campeonato de futebol do município

Campeonato

1

406

Construção da sede da Secretaria de Esportes

Sede

1

407

Reforma/ampliação do Ginásio de Esportes Municipal

Reforma/ampl.

1

408

Construção de quadra de esportes no Distrito de Dorizon

Quadra

1

409

Construção e/ou ampliação nas áreas de esportes e lazer nas vilas e bairros

Constr./ampl.

8

410

Implantar projetos de primeiro emprego no Ginásio de Esportes

Projetos

2

411

Construção de pista de atletismo

Pista

1

412

Implantar projeto de incentivo a pratica esportiva

Programa

1

413

Implantar projeto de pista de caminhada no parque

Projeto

1

414

Construção de quadra de futsal, basquetebol e handebol no Parque dos Imigrantes

Quadra

4

415

Implantar projetos para implantação de quadras, campos e canchas em locais diversificados

Projeto

1

416

Implantar projeto de urbanização no estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes

Projeto

1

417

Promover os jogos de verão no parque, com modalidades variadas

Jogos

1

418

Implantar quadras de esportes, academias ao ar livre e pista de caminhada nas áreas da RFFSA

Quadras/Academias

10

419

Reforma/ ampliar a quadra de esportes anexa ao Centro Social

Reforma

1

420

Incentivar os programas de escolinhas esportivas: handebol, voleibol, futsal, atletismo

Programas

4

421

Contratar professores de educação física para atendimentos às escolinhas esportivas

Professores

4

 

XII. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL

 

Objetivos

 

Planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais do setor a cargo do Município e apoiar as ações do Estado, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e à redução dos índices de criminalidade, ações preventivas da Defesa Civil, apoio e socorro às vítimas de catástrofes, articulação com outras esferas de governo visando a otimização da política municipal de segurança pública, vigilância patrimonial e institucional, manutenção dos serviços de identificação, controle de trânsito, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes e proteção do meio ambiente, estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos, entre outras atividades correlatas.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

422

Criação e manutenção do MALLETRAN

Departamento

1

423

Aquis. de Veículos para o MALLETRAN

Veículos

1

424

Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

Bombeiro Comunitário

1

425

Criação/manutenção de um serviço de atendimento emergencial

Atendimento emergencial

1

426

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e iniciativa privada.

Convênios

5

427

Aquisição de Equipamentos Diversos para Manter o Funcionamento da Secretaria.

Equipamentos

10

428

Promover o equipamento do Posto de Bombeiro Comunitário

Posto

1

429

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria Publica, Transito

Funcionários

4

430

Implantar programa de apoio às ações da defesa civil

Programa

1

 

XIII. MEIO AMBIENTE

 

Objetivos

Promover a gestão ambiental, com a manutenção, restauração e preservação do meio ambiente, apoiando reflorestamento, fundo de vale e mata ciliar; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, buscando novas tecnologias; manter o repasse do ICMS ecológico às localidades geradoras do mesmo, adquirir kits de materiais para combate a incêndios florestais.

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

431

Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de meio ambiente.

Programa

3

432

Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas e ações atinentes a política pública de meio ambiente.

Convênios

5

433

Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental.

Programa

1

434

Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor de meio ambiente.Ampliar a Secretaria de Meio Ambiente.

Centro

1

435

Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento.

Programas

5

436

Estabelecer parcerias com as escolas para o fornecimento da política pública de meio ambiente.

Programas

4

437

Criar e subsidiar um programa voltado à produção de plantas medicinais

Programa

1

438

Produzir mudas frutíferas, florestais e ornamentais.

Mudas

1000000

439

Ampliar e reformar barracão no viveiro de mudas

Barracão

1

440

Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário

Projeto

1

441

Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário

Leilão

3

442

Contratar profissionais técnicos, engenheiro ambiental para atuar no atendimento.

Técnicos

3

443

Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) CAR

Programa

1

444

Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.

Convênios

10

445

Aquisição de Veículos

Veícuclos

2

446

Criar e manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Fundo

1

447

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos

5

448

Implantar gincana ambiental na rede de ensino

Gincana

1

449

Manter o programa de educação ambiental nas escolas

Programa

1

450

Implantação e execução de transbordo de rejeitos para empresas licenciadas pelo IAP

Programa

1

451

Aquisição de terreno viável para implantação do aterro sanitário

Terreno

1

452

Aquisição de caminhão compactador para coleta seletiva

Caminhões

2

453

Promover campanhas de recilagem nas escolas

Campanhas

8

454

Promover campanhas de compostagem

Campanha

8

455

Adequação geral do setor de reciclagem e aterro controlado municipal

Atividade

1

456

Ampliar a rede de coleta de esgoto sanitário

Rede

1

457

Ampliar o numero de funcionários na Secretaria de Meio ambiente

Funcionários

5

458

Implantar programa de campeonato escolar de educação ambiental

Programa

1

459

Construção de Usina de compostagem de lixo

Usina

1

460

Ampliar o programa de coleta de lixo reciclável

Programa

1

461

Implantar programa de plantio de árvores frutíferas nas praças

Programa

1

462

Incentivar o programa de divulgação para reciclagem do lixo, com distribuição de brindes

Programa

1

463

Implantar o programa de educação ambiental nas escolas

Programa

1

 

Implantar Programa visando a limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes

Programa

01

 

XIV. CULTURA E TURISMO

 

Objetivos

Valorizar os artistas locais e grupos que atuam na produção cultural através de programas de incentivo as artes e à cultura, do desenvolvimento de programas de capacitação e de viabilização de estrutura física para a produção de artesanato e sua divulgação, para ampliar e aprofundar as iniciativas de incentivo à leitura, integrando eventos culturais apoiados pelo Município ao conjunto de iniciativas de educação e cultura . Incentivar o desenvolvimento do turismo através da oferta de atividades e programas de atração de visitantes e a qualificação da estrutura de acolhida.

 

Principais Metas

 

 

Especificação

Unidade

Quantidade

 

 

 

2015

464

Criar e implantar o Plano Municipal de Cultura

Plano

1

465

Criar e implantar o Conselho Municipal de Cultura

Conselho

1

466

Criar a Lei de Tombamento Municipal

Lei

1

467

Promover tombamentos de prédios históricos

Prédios

6

468

Restauração de prédios tombados

Unidades

3

469

Manter, gerenciar e subsidiar Bandas e Fanfarras

Bandas e

4

Fanfarras

470

Criar, manter, gerenciar e subsidiar Coral e Grupos de Canto

Coral e grupos

4

471

Criar, manter e gerenciar Festivais de Música e Grupo de dança

Festivais

3

472

Promover Exposições Artísticas e Históricas

Exposições

3

473

Apoiar e manter grupos de Arte e Artesanato do município

Grupos

15

474

Apoiar e manter os Grupos Folclóricos e de Capoeira

Grupos

6

475

Promover e apoiar Shows e atrações

Shows/atrações

10

476

Criar centros culturais nas zonas rurais

Centros

5

477

Reativar a Casa da Cultura

Casa

1

478

Realizar amostras de Talentos Culturais

Amostras

3

479

Criar o Museu Municipal

Museu

1

480

Apoiar publicação de livros, jornais e revistas

Livros/jornais/ver

4

481

Pesquisar e resgatar a história do município

Pesquisa

2

482

Execução do programa culturAção

Programa

1

483

Apoiar a realização da mostra musical

Apoio

2

484

Apoiar a realização de festival de folclore

Apoio

2

485

Realização da amostra de cultura

Projeto

3

486

Implantação de pontos de cultura

Projeto

2

487

Realização de encontro de coros e grupos musicais

Eventos

2

488

Realização de eventos vinculados ao Natal

Evento

1

489

Contratação de funcionários

Funcionários

5

490

Realizar conferencias de cultura (municipais, estadual e federal) assegurando a ampla participação do jovem adolescente

Conferencias

2

491

Implantar o centro de formação para capacitar o jovem no setor cultural da cidade

Infra estrutura

1

492

Criar espaços públicos de convergência cultural com infraestrutura ampla e adequada para ensaios, apresentações, estudos, laser e socialização juvenil a partir das mais diversas manifestações culturais, criando um público interativo

Projeto

1

493

Aquisição de móveis e equipamentos de informática

Unidades

10

494

Apoio a realização de eventos

Eventos

12

495

Atualização e manutenção do banco de dados do inventário turístico

Inventários Turist

2

496

Diversificação da oferta turística

Projeto

1

497

Planejar, gerir e fortalecer a política púbica municipal de turismo e do conselho municipal de turismo

Programa

1

498

Implantar portais e marcos turísticos temáticos em áreas estratégicas da cidade

Portais/marco

4

499

Criar posto de informação turísticas

Posto

1

500

Promover Mallet como destino apto a sediar e a realizar eventos

Eventos

10

501

Participação em feiras, congressos, seminários e eventos turísticos

Eventos

50

502

Promover grupos com a comunidade local para falar sobre a importância do turismo no desenvolvimento socioeconômico do município

Grupos

10

503

Apoiar propostas que interessem e desencadeiem o desenvolvimento do turismo de Mallet

Apoio

4

504

Captar investimentos para Mallet buscando o desenvolvimento do turismo

Programa

4

505

Fortalecer as possibilidades de geração de empregos e renda à partir do setor turístico

Empregos

200

506

Estimular o turismo religioso em Mallet

Projetos

2

507

Oferecer oportunidade ao visitante e a comunidade de conhecer Mallet

Projetos

2

508

Capacitação e qualificação profissional para o monitoramento a visitação da cidade

Funcionários

6

509

Contratação de um profissional de turismo

Funcionário

1

510

Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de turismo

Programa

1

511

Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor de turismo

Eventos

3

512

Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor de turismo.

Cursos

2

513

Implantar programa de divulgação do potencial turístico das áreas rurais e urbanas de Mallet

Programa

1

514

Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Turismo

Funcionários

3

515

Implantar programa de incentivo o turismo rural, religioso, cultural e natural de Mallet

Programa

1

516

Apoiar grupos folclóricos do Município

Grupos

4

517

Implantar programa de estímulo à leitura de livros e jornais

Programa

1

518

Criar e manter a Secretaria Municipal de cultura

Secretaria

1

519

Implantar e manter o Centro Cultural do Município

Centro

1

520

Incentivar a criação de corais ou grupos de encontros

Corais / grupos

2

521

Incentivar encontros culturais

Encontros

5

522

Incentivar pesquisas para levantamento de dados históricos do Município

Pesquisa

1

523

Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais

Programa

1

524

Realizar quadrimestralmente a Feira do livro

Feira

3


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:D6057975