ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 01/2026

SÚMULA: “Antecipa a data de realização da 14ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 12ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, realizada no dia 04 de maio de 2026, mediante aprovação de requerimento verbal que pleiteou a antecipação da data de realização da 14ª Sessão do Período Legislativo Ordinário; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a formação do quórum regimental e a regularidade dos trabalhos legislativos; pelo presente

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º - ANTECIPAR a realização da 14ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva, anteriormente designada para o dia 18 de maio de 2026, fixando-se sua ocorrência em 15 de maio de 2026, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva, 04 de maio de 2026. 

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
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