ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 138/2017 DE 02 DE OUTUBBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.550,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
05.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
|
05.001.20.606.0003.2.028 |
PROMOVER AÇÕES EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
3.1.781 |
50.000,00 |
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
05.002.20.606.0003.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
1.500,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
3.1.780 |
243.750,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.361.0004.2.120 |
MANUTENÇÃO NA ESCOLA VANIA MARIA SIMÃO |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
20.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
|
|
10.001 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
|
10.001.15.452.0008.2.110 |
MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS |
|
|
|
3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
0.1.000 |
4.300,00 |
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003.15.452.0008.2.085 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.507 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.507 |
21.000,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO |
20.000,00 |
|
0.1.507 |
RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP |
24.000,00 |
|
3.1.780 |
RECURSOS VINCULADOS –MAPA-CONTRATO 1042847-2 000002 |
243.750,00 |
|
3.1.781 |
RECURSOS VINCULADOS – TERMO DE CONVENIO 162/2017 – SEDU |
50.000,00 |
|
TOTAL |
337.750,00 |
|
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.3.000 |
RECURSOS LIVRES |
4.300,00 |
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a saber:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
05.002.20.606.0003.2.030 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO MEIO AMBIENTE |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
1.500,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
5.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 02 de outubro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:D639E9B5