ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4452, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 102/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.040.000,00(Três milhões e quarenta mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
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FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01) |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07) |
12.000,00 |
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25) |
100.000,00 |
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (42) |
200.000,00 |
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
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FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas (34) |
50.000,00 |
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais (57) |
220.000,00 |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (58) |
300.000,00 |
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (70) |
25.000,00 |
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Pública e Coleta Lixo
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ (94) |
300.000,00 |
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1103 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (127) |
200.000,00 |
|
1104 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (128) |
98.000,00 |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (129) |
1.000.000,00 |
|
1000 |
3.1.91.13.00 |
Obrigações Patronais (132) |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.044 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1495 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (184) |
208.000,00 |
|
1496 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (185) |
80.000,00 |
|
1303 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (187) |
7.000,00 |
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PF ( 272 ) |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (277) |
40.000,00 |
|
|
|
TOTAL CRÉDITO |
3.040.000,00 |
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (56) |
400.000.00 |
|
1000 |
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria (62) |
17.700,00 |
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
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FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3,3.90.30.00 |
Material de Consumo (72) |
20.500,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (73) |
19.900,00 |
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (76) |
398.000,00 |
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (77) |
19.900,00 |
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação Estradas Vicinais
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (100) |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (116) |
8.000,00 |
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1104 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (121) |
19.000,00 |
|
1104 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (123) |
19.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações (417) |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1103 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (140) |
200.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (141) |
50.000,00 |
|
1104 |
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (146) |
50.000,00 |
|
1104 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (147) |
10.000,00 |
ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (167) |
50.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou serviço de Distrib.Grat. (168) |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.026 - Manutenção do Consórcio Intermun.de Saúde – CISVALI
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.3.72.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PF (179) |
60.000,00 |
ATIVIDADE – 2.044 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
|
FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1000 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (186) |
300.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (411) |
330.000,00 |
|
1000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (208) |
500.000,00 |
|
1495 |
3.1.90.09.00 |
Salário Família (181) |
8.000,00 |
|
1495 |
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (193) |
20.000,00 |
|
1495 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (197) |
80.000,00 |
|
1495 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ (205) |
100.000,00 |
|
1496 |
3.1.90.34.00 |
Outras Desp. de Pessoal Decor. Desp.(189) |
50.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (444) |
4.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo (198) |
3.000,00 |
|
1496 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – PF (203) |
23.000,00 |
|
1303 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (215) |
7.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.71.00 |
Principal da dívida Contr. Resgatado (216) |
18.000,00 |
|
1000 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (419) |
5.000,00 |
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
3.040.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 25 de novembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:D64E9570