ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 507/2021

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

 

10.301.0015.2048

MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3891

01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP

25.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3931

01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP

15.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3966

01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP

180.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3992

01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP

80.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4055

01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP

400.000,00

 

SUBTOTAL

700.000,00

 

TOTAL

700.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 1030.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 26/07/2021

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:D656499E