ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 340/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1940 – 000 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. - R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB

2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil - R$ 6.000,00

2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2780 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 12.280,00

2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.620,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 7.900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 1.800,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.500,00

1830 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2000,00

1850 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.500,00

2010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 330,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO FUN. - FUNDEB

2660- 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 7.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.100,00

2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 500,00

2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 1.500,00

3020 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 2900,00

3030 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 950,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2240 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.400,00

2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 1.000,00

2330 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 1.150,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR

3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.000,00

3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1800,00

3410 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.970,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR

3590 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.000,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 07 de Dezembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:D6AFAB5A