ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D

LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar meta na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.

 

A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).

 

Órgão

02

Governo Municipal

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa.

Meta

2.290

Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1529

R$ 1,04

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

2.194

Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

615

R$ 197,03

618

R$ 1.138,22

620

R$ 133,41

623

R$ 2.544,99

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 33,18

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.190

Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

622

R$ 35.968,71

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 237.182,27

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.207

Manejo de Água e Solo - Pavimentação

Asfáltica rural.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1072

R$ 813.016,79

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.284

Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1521

R$ 1,04

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.292

Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1527

R$ 61.787,97

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.261

Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1500

R$ 1,04

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.259

Convênio SECID nº 23577229-9 -

Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

898

R$ 67.330,61

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.264

Convênio SECID nº 23576287-0 -

Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1503

R$ 35.120,79

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.260

Convênio SECID nº 23577414-3 -

Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

899

R$ 63.417,26

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.291

Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1528

R$ 161,03

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal.

Meta

2.272

Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1511

R$ 1,04

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal.

Meta

2.198

Reforma do Centro Comunitário B. Santo Antônio - M.E. Proposta nº 09032023-033727

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1018

R$ 1.311,36

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

01

Secretaria da Educação

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.

Meta

2.269

Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1508

R$ 1,04

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

895

R$ 852,66

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.233

Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1018

R$ 208.391,95

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.306

Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais.

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1537

R$ 229.126,29

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Assistência a Criança e ao Adolescente

Meta

5.167

Convênio SEDEF nº 22371693-8 - Construção de Creche Programa Infância Feliz.

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

08791

R$ 225.387,11

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

889

R$ 25.806,31

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

892

R$ 11.046,24

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.268

Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1507

R$ 2.556,50

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.186

Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1018

R$ 90,28

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.299

Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1016

R$ 592.959,16

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.232

Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1018

R$ 230.210,93

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

1.187

Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1063

R$ 4.987,27

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.304

Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1535

R$ 10.032,35

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.305

Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1536

R$ 6.146,44

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).

 

Órgão

02

Governo Municipal

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0002

Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa.

Meta

2.290

Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1529

R$ 1,04

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

2.194

Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

615

R$ 197,03

618

R$ 1.138,22

620

R$ 133,41

 

R$ 2.544,99

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

1.186

Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

621

R$ 33,18

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

1.190

Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

622

R$ 35.968,71

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 237.182,27

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.207

Manejo de Água e Solo - Pavimentação

Asfáltica rural.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1072

R$ 813.016,79

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.284

Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1521

R$ 1,04

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.292

Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1527

R$ 61.787,97

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.261

Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1500

R$ 1,04

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.259

Convênio SECID nº 23577229-9 -

Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

898

R$ 67.330,61

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.264

Convênio SECID nº 23576287-0 -

Pavimentação Asfáltica Urbana

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1503

R$ 35.120,79

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.260

Convênio SECID nº 23577414-3 -

Pavimentação Asfáltica Urbana.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

899

R$ 63.417,26

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.291

Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1528

R$ 161,03

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal.

Meta

2.272

Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1511

R$ 1,04

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal.

Meta

2.198

Reforma do Centro Comunitário B. Santo Antônio - M.E. Proposta nº 09032023-033727

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1018

R$ 1.311,36

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

01

Secretaria da Educação

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.

Meta

2.269

Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1508

R$ 1,04

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.229

Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

895

R$ 852,66

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.233

Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1018

R$ 208.391,95

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.306

Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais.

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1537

R$ 229.126,29

 

Órgão

10

Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade

02

Fundo Municipal - FMDCA

Função

08

Assistência Social

Subfunção

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Governo

0017

Assistência a Criança e ao Adolescente

Meta

5.167

Convênio SEDEF nº 22371693-8 - Construção de Creche Programa Infância Feliz.

Natureza da despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

08791

R$ 225.387,11

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.209

Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

889

R$ 25.806,31

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.212

Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

892

R$ 11.046,24

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.268

Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1507

R$ 2.556,50

 

Órgão

13

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade

01

Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função

20

Agricultura

Subfunção

606

Extensão Rural

Programa de Governo

0005

Agricultura Integrada

Meta

2.186

Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Fonte/Valor

1018

R$ 90,28

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.299

Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1016

R$ 592.959,16

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.232

Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Valor

1018

R$ 230.210,93

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

1.187

Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir

Natureza da Despesa

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1063

R$ 4.987,27

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.304

Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1535

R$ 10.032,35

 

Órgão

14

Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade

01

Secretaria da Cultura e do Turismo

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa de Governo

0035

Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas

Meta

2.305

Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.

Natureza da Despesa

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

Valor

1536

R$ 6.146,44

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). destinados ao suporte de despesas decorrentes da execução de ações e projetos vinculados a convênios, termos de compromisso e demais ajustes firmados pelo Município, financiados com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior (2025), nas seguintes dotações:

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

01 - GABINETE DO PREFEITO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.290 - CONVÊNIO SECID nº 24.253.661-4 – AQUIS. DE VEÍCULO UTILITÁRIO C.D.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1529

1,04

 

03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2.194 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DIVERSAS - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

615

197,03

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

618

1.138,22

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

620

133,41

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

623

2.544,99

 

03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020-AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

621

33,18

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

1.190 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2021-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA VIAS URBANAS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

622

35.968,71

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025-EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

628

237.182,27

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.207 - MANEJO DE ÁGUA E SOLO-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1072

813.016,79

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.284 - CONVÊNIO SECID Nº 24.078.063-1 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1521

1,04

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.292 - CONVÊNIO SECID Nº 24.253.605-3 – AQUISIÇÃO CAMINHÕES C.B. 6X4

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

1527

61.787,97

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.261 - CONVÊNIO SECID Nº 23575456-8 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1500

1,04

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.259 - CONVÊNIO SECID Nº 23577229-9 -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

898

67.330,61

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.264 - CONVÊNIO SECID Nº 23576287-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1503

35.120,79

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.260 - CONVÊNIO SECID Nº 23577414-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

899

63.417,26

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.291 - CONVÊNIO SECID Nº 23.972.796-4 - AQUIS TRICICLO AUT. PINTURA VIÁRIA.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1528

161,03

 

06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

2.272 - CONVÊNIO SECID Nº 20992789-6 – AQUISIÇÃO VEÍCULO DE PASSEIO NOVO.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituição

1511

1,04

 

06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

2.198 - REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO B. SANTO ANTÔNIO – ME PROPOSTA Nº 090322023-033727.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1018

1.311,36

 

07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.

2.269 - CONVÊNIO SECID Nº 23689495-9 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE P.P.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1508

1,04

 

08 - SECRETARIA DO ESPORTE

01 - SECRETARIA DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 - REFORMA DO GINÁSIO MUN DE ESPORTES

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

895

852,66

 

08 - SECRETARIA DO ESPORTE

01 - SECRETARIA DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROPOSTA N° 09032024-072369

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1018

208.391,95

 

10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH

16 - HABITAÇÃO

482 - HABITAÇÃO URBANA

0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.

2.306 - TERMO DE COMPROMISSO MC Nº 983406/2025 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1537

229.126,29

 

10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 - FUNDO MUNICIPAL FMDCA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

5.167 - CONVÊNIO SEDEF Nº 22371693-8 – CONST. CRECHE PROG. INFÂNCIA FELIZ.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

8791

225.387,11

 

13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações /Restituições

889

25.806,31

 

13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.212 - CONVÊNIO SEAB Nº 21094817-1 - AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

892

11.046,24

 

13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.268 - Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máq. Equipamentos Agrícolas

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1507

2.556,50

 

13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.186 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ME PROPOSTA Nº 09032022018181

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1018

90,28

 

14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

2.299 - ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DO PARQUE LINEAR

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1016

592.959,16

 

14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA IZABEL ME PROPOSTA Nº 09032024-073144

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1018

230.210,93

 

14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

1.187 - AÇÕES DE INCENTIVO A LEI ALDIR BLANC.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.93.00

Indenizações/Restituições

1063

4.987,27

 

14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

2.304 - CONVÊNIO SETU Nº 333/2025 – VIAGEM TURÍSTICA A FOZ DO IGUAÇÚ

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

1535

10.032,35

 

14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

2.305 - CONVÊNIO SETU Nº 24.773.554-2 – EVENTO DE NATAL.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações/Restituições

1536

6.146,44

 

Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior (2025), não comprometido, conforme detalhado por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO DOS RECURSOS

SALDO FINANCEIRO

889

Convênio MAPA Nº 946674/2023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

25.806,31

892

Convênio SEAB nº 21094817-1 – Aquisição de 03 (três) Veículos Novos

11.046,24

895

Convênio SECID nº 2968539-6 – Reforma do Ginásio Municipal de Esportes

852,66

898

Convênio SECID nº 23577229-9 – Pavimentação Asfáltica Urbana

67.330,61

899

Convênio SECID nº 23.577.414-3 – Pavimentação Asfáltica Urbana

63.417,26

615

Operação de Crédito 2017 - Construção de Barracões Industriais

197,03

618

Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais

1.138,22

620

Operação de Crédito 2020- Construção de Barracão Industrial Lotes 3 e 5 Q. 182

133,41

621

Operação de Crédito – Aquisição de Terreno Rural

33,18

622

Operação de Crédito 2021- Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas

35.968,71

623

Operação de Crédito 2021 – Construção de Barracão Industrial - Depósito

2.544,99

628

Operação de Crédito 2025- Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros

237.182,27

1016

Emendas Individuais Impositivas – Transferência Especial – (inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

592.959,16

1018

Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

440.004,52

1063

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022.

4.987,27

1072

Transferências. Voluntárias Públicas Federais – Itaipu Binacional – Programa Itaipu mais que Energia

813.016,79

1500

Convênio SECID nº 23575456-8 – Pavimentação Asfáltica Urbana

1,04

1503

Convênio SECID nº 23.576.287-0 – Pavimentação Asfáltica Urbana

35.120,79

1507

Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

2.556,50

1508

Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe.

1,04

1511

Convênio SECID nº 209921789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio.

1,04

1521

Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.

1,04

1527

Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4.

61.787,97

1528

Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária.

161,03

1529

Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária.

1,04

1535

Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu

10.032,35

1536

Convênio SETU nº 24.773.554-2 - Evento de Natal

6.146,44

1537

Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais

229.126,29

8791

Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Recursos Estaduais

225.387,11

T O T A L .................................................................................................R$

2.866.942,31

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de janeiro de 2026

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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