ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 400 DE 19 DE JULHO DE 2022

SÚMULA: - Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde – Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte:

LEI

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Classe 02 – Saúde - Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

 

CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

39

Agente Comunitário de Saúde

01 a 04

40 horas

10

Agente de Combate a Endemias

01 a 04

40 horas

 

TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE

Ensino Fundamental e Médio 40 Horas – Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias

 

NIVEL

VENCIMENTOS

4

2.424,00

3

2.424,00

2

2.424,00

1

2.424,00

 

Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data da Emenda Constitucional nº 120/2022.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de julho de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:D7F75F48