ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 686/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

 

CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR Fone (43) 3567 – 3058

 

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 686/2023

 

SÚMULA. ALTERA O ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, e dá outras providências.

 

Art. 1º - O anexo I – Tabela de Serviços de que trata a Lei Municipal n.º 239, de 12 de setembro de 2.017, passa vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

Tabela de Serviços

 

SERVIÇO

VALOR

NATUREZA

Trator

R$ 79,86/Hora

Subsidiado

Silagem Completa: · 3 Caminhões; · 1 Forrageira Automotriz; · 1 Trator para Compactação.

R$ 887,06 (Hora/Máquina)

Subsidiado

Trator + Ensiladeira

R$ 531,38 (alqueire)

Subsidiado

Retroescavadeira

R$ 159,73/Hora

Subsidiado

Motoniveladora

R$ 266,22/Hora

Subsidiado

Carregadeira

R$ 212,98/Hora

Subsidiado

Rolo

R$ 191,68/Hora

Subsidiado

Escavadeira

R$ 298,17/Hora

Subsidiado

Caminhão Caçamba Truck

R$ 6,38 Km rodado

Subsidiado

Caminhão Caçamba Toco

R$ 4,25 Km rodado

Subsidiado

Transporte de Calcário

--

Gratuito até o limite anual de 45 toneladas, distância máxima de 50 km e 3 (três) viagens

Transporte de Cascalho

--

Gratuito até o limite anual de 5 (cinco) viagens + cascalho e distância máxima de 50 km

Fornecimento de Manilhas (1,5 m x 0,60 cm)

-

Gratuito, até o limite de 4 (quatro) unidades anual, mediante avaliação de um profissional da Secretaria

Exames Clínicos Veterinários

-

Gratuito

Coleta de Exames Laboratoriais

-

Gratuito

Inseminação

-

Gratuito

Sêmen

-

Gratuito Para beneficiários com produção de até 200 litros/dia e até 20 doses anuais

Churumeira

R$ 181,03/Hora

Remunerado

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12- 12-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 12 de Dezembro de 2023.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

ABEIJES DE PAULA

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D855F5EC