ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4714

DECRETO Nº.4718/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Suplementar

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 35.000,00

Suplementar

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00

Suplementar

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

Suplementar

5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada

469071 - Principal da dívida contratual resgatado

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00

Anulação Dotação

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00

Anulação Dotação

2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Anulação Dotação

8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

9.1.27.812.1200.1013 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas e Centros Poliesportivos

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00

Anulação Dotação

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Anulação Dotação

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Anulação Dotação

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00

Anulação Dotação

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 28 de Setembro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34

 


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:D87E985E