ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
DECRETO Nº 505/2026 DATA: 03.11.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 668.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e considerando o memorando online sob o nº 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais), na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 2 - Governo Municipal |
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Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito |
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Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL |
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Funcional: 0006.0182.0002 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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48 |
33390300000 - Material de consumo |
505 |
100.000,00 |
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49 |
33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
505 |
400.000,00 |
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51 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
150.000,00 |
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Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda |
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Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira |
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Ação: 2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE |
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Funcional: 0004.0122.0008 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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489 |
34490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
3.000,00 |
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
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Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente |
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Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE |
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Funcional: 0018.0541.0012 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1563 |
33390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
505 |
15.000,00 |
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Valor Total: |
668.000,00 |
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Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda |
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Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira |
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Ação: 2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA |
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Funcional: 0004.0123.0008 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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500 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
3.000,00 |
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
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Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente |
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Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE |
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|
Funcional: 0018.0541.0012 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1570 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
15.000,00 |
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
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Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante |
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Ação: 1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE |
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Funcional: 0011.0333.0011 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1679 |
4490510000 - Obras e instalações |
505 |
75.000,00 |
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1681 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
45.000,00 |
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Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE |
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Funcional: 0011.0333.0014 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1693 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
35.000,00 |
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Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura |
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Unidade: 3 - Diretoria de Esporte |
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Ação: 1023 - INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO |
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Funcional: 0027.0813.0011 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1760 |
4490510000 - Obras e instalações |
505 |
85.000,00 |
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1761 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
80.000,00 |
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Ação: 1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE |
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Funcional: 0027.0812.0011 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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1762 |
4490510000 - Obras e instalações |
505 |
330.000,00 |
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Valor Total: |
668.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:D90BAF11