ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 011/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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02.001.4.122.3.2003-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
R$36.900,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
36.900,00 |
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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02.005.20.606.12.2039-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$138.000,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
138.000,00 |
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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02.005.20.606.12.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$265.887,49 |
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00979.01072.03.99.01.02.2.700.0000 |
(SF) - Instrumento de Repasse 4102901/2023 - ITAIPU Mais que Energia |
265.887,49 |
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02.000 - PODER EXECUTIVO |
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02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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02.005.20.606.12.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$1.543,05 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
1.543,05 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$265.887,49 |
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00979.01072.03.99.01.02.2.700.0000 |
(SF) - Instrumento de Repasse 4102901/2023 - ITAIPU Mais que Energia |
265.887,49 |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$1.543,05 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
1.543,05 |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$138.000,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
138.000,00 |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - |
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Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) |
R$36.900,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 |
(SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
36.900,00 |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de janeiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:D9680376