ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 244/2026

DECRETO Nº 244/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 171.216,76 (Cento e setenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1421

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

74.216,76

 

SUBTOTAL

74.216,76

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

 

SUBTOTAL

97.000,00

 

TOTAL

171.216,76

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1071

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

74.216,76

 

SUBTOTAL

74.216,76

 

TOTAL

74.216,76

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

97.000,00

 

TOTAL

97.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:D9973966