ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL, VISANDO IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2007 FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS P
DECRETO N° 20 de 24 de março de 2022.
Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O SENHOR ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros do Comitê Gestor Municipal, composto por 24 (vinte e quatro) pessoas, sendo representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público:
I – Representante do Departamento de Fomento Agropecuário:
Titular: Marcos Felipe Moreira
Suplente: Joelma do Rocio Moreira
II – Representante do Departamento de Educação e Cultura:
Titular: Elaine Cristina Marcondes Kazeker
Suplente: Emília Aparecida Morgado Salgado
lll - Representante do Departamento de Esporte, Recreação e Turismo:
Titular: Silvia Mara Bini Kampa
Suplente: Leonel Carlos Anderman
lV– Representante da Sala do Empreendedor e Agente do Desenvolvimento:
Titular: Nicoly de Fátima Kreitlow
Suplente: Sandro Luiz Muller Placha
V–Representante do legislativo e Executivo:
Titular: João Eduardo Cordeiro
Suplente: Elias Jocid Gomes da Costa
VI– Representante da Divisão de Tributação e Cadastro:
Titular: Suzana Antunes Cezar Kreitlow
Suplente: Ana Maria Polato Kampa
VII–Representante de Instituições Financeiras e/ou de credito:
Titular: Ramon Ribas Hildebrant
Suplente: Riomar Bruno dos Santos Ferreira
VIII– Representante do Departamento de Assistência Social:
Titular: Thayse de Paula Padilha
Suplente: Dircelene Martins Gomes da Costa
IX– Representante da Divisão de Licitação:
Titular: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Suplente: Michele de Oliveira
X–Representante da iniciativa privada:
Titular: José Estevão dos Santos
Suplente: Marcio Frederico Kreitlow
XI– Representantes do Agronegócio:
Titular: Pedro Silva Minardi
Suplente: Felipe Kampa
XII- Representante do Comércio:
Titular: Roberto Garrett Filho
Suplente: Ramires Esposito Ribeiro
Art. 2ºFica nomeado como Coordenador do Comitê Gestor a Senhora Silvia Mara Bini Kampa, e Secretária Executiva Nicoly de Fátima Kreitlow.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°Revogadas as disposições em contrário.
Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 24 de março de 2022.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:DA3F19AF