ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 |
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas |
551 |
7.201,49 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
215.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
003 |
76,77 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
512 |
19.980,71 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
121.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
121.332,42 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1057 |
70.470,78 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
215.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
507 |
41.698,04 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
510 |
23.165,51 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
511 |
159.367,05 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
852 |
100.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
852 |
284.308,65 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
000 |
73.701,30 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
1042 |
1.000,90 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
107 |
58.415,06 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
117 |
908,81 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1013 |
65.894,30 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1043 |
28.515,73 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1056 |
4.698,06 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
105 |
55.482,32 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
101 |
3.313,25 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1036 |
6.090,25 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
102 |
14.537,31 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1037 |
2.610,73 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
51.287,27 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
37.075,97 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
336 |
425.904,66 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1017 |
125.252,92 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
11.875,86 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1019 |
29.088,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
371 |
31,31 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
109,97 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
2.294,42 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
497 |
12,12 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
369.694,26 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
5.154,48 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1019 |
4.874.89 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1029 |
17.640,60 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
936 |
5.075,81 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
936 |
3.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
938 |
7.740,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
938 |
1.202,27 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
940 |
14.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
940 |
10.901,36 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
940 |
16.853,72 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
934 |
3.295,19 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
934 |
36,92 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
504 |
351.891,78 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
555 |
44.124,59 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 |
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas |
551 |
7.201,49 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
215.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
003 |
76,77 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
512 |
19.980,71 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
121.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
121.332,42 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1057 |
70.470,78 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
215.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
507 |
41.698,04 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
510 |
23.165,51 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
511 |
159.367,05 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
852 |
100.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
852 |
284.308,65 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
000 |
73.701,30 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
1042 |
1.000,90 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
107 |
58.415,06 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
117 |
908,81 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1013 |
65.894,30 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1043 |
28.515,73 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1056 |
4.698,06 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
105 |
55.482,32 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
101 |
3.313,25 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1036 |
6.090,25 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
102 |
14.537,31 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1037 |
2.610,73 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
51.287,27 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
37.075,97 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
336 |
425.904,66 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1017 |
125.252,92 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
11.875,86 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1019 |
29.088,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
371 |
31,31 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
109,97 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
2.294,42 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
497 |
12,12 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
369.694,26 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
5.154,48 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1019 |
4.874.89 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1029 |
17.640,60 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
936 |
5.075,81 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
936 |
3.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
938 |
7.740,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
938 |
1.202,27 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
940 |
14.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
940 |
10.901,36 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
940 |
16.853,72 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
934 |
3.295,19 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
934 |
36,92 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
504 |
351.891,78 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
555 |
44.124,59 |
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 |
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas |
551 |
7.201,49 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
215.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
003 |
76,77 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
512 |
19.980,71 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
121.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
121.332,42 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1057 |
70.470,78 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
215.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
507 |
41.698,04 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
510 |
23.165,51 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
511 |
159.367,05 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
852 |
100.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
852 |
284.308,65 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
000 |
73.701,30 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
1042 |
1.000,90 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
107 |
58.415,06 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
117 |
908,81 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1013 |
65.894,30 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1043 |
28.515,73 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1056 |
4.698,06 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
105 |
55.482,32 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
101 |
3.313,25 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1036 |
6.090,25 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
102 |
14.537,31 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1037 |
2.610,73 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
51.287,27 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
37.075,97 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
336 |
425.904,66 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1017 |
125.252,92 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
11.875,86 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1019 |
29.088,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
371 |
31,31 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
109,97 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
2.294,42 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
497 |
12,12 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
369.694,26 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
5.154,48 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1019 |
4.874.89 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1029 |
17.640,60 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
936 |
5.075,81 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
936 |
3.000,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
938 |
7.740,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
938 |
1.202,27 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
940 |
14.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
940 |
10.901,36 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
940 |
16.853,72 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
934 |
3.295,19 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
934 |
36,92 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
504 |
351.891,78 |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
555 |
44.124,59 |
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2022), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
Valor (R$) |
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000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
746.033,72 |
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003 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
76,77 |
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101 |
FUNDEB 70% |
3.313,25 |
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102 |
Fundeb 30% |
14.537,31 |
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105 |
Alienação de Bens da Educação |
55.482,32 |
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107 |
Salário Educação |
58.415,06 |
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117 |
Programa PNATE |
908,81 |
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336 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
425.904,66 |
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371 |
QUALIFAR – SUS |
31,31 |
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377 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
369.694,26 |
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378 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
53.581,69 |
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494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal |
37.185,94 |
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497 |
Vigilância em Saúde |
12,12 |
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504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
351.891,78 |
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507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
41.698,04 |
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510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
23.165,51 |
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511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
159.367,05 |
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512 |
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
19.980,71 |
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551 |
Compensação Previdenciária |
7.201,49 |
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555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
44.124,59 |
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852 |
Lei 2.204/2019 - PRODES |
384.308,65 |
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934 |
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
3.332,11 |
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936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
8.075,81 |
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938 |
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
8.942,27 |
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940 |
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
41.755,08 |
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1013 |
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE |
65.894,30 |
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1016 |
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
17.030,34 |
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1017 |
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) |
125.252,92 |
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1019 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19) |
33.962,89 |
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1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) |
17.640,60 |
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1036 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
6.090,25 |
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1037 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
2.610,73 |
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1042 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
1.000,90 |
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1043 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
28.515,73 |
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1056 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação |
4.698,06 |
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1057 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres |
70.470,78 |
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TOTAL |
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3.232.187,81 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de fevereiro de 2023.
MOACIR MAROSTICA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:DA4016DA