ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 200/2026

Pregão Eletrônico n.º 042/2026 - Processo Licitatório nº 105/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 09.251.627/0001-90.

DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de ar condicionado, aspiradores de secreções, balança antropométrica e seladoras de mesa com recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União mediante Convênio 96133/2024.

DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual consensual encontra aparato legal no Art. 138, inciso II da Lei n.º 14.133 de 2021, fundamentada de acordo com o Art. 137, inciso VIII do mesmo diploma legal.

DA MOTIVAÇÃO: A motivação da presente rescisão consensual, baseia-se na impossibilidade em assegurar a disponibilidade e a utilização dos recursos necessários para a continuidade da contratação e para a realização dos pagamentos na forma e prazos originalmente previstos no instrumento contratual, por se tratarem os recursos de repasse oriundo de transferência voluntária da União vedada em período eleitoral, havendo concordância expressa da contratada.

DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondentes aos seguintes itens e quantidades:

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

3

1

BALANÇA ANTROPOMETRICA PARA OBESOS Descrição

Balança médica antropométrica digital, indicada para uso em clínicas e hospitais, com capacidade de pesagem até 300 kg. Dispõe de sistema eletromecânico de alta precisão, visor em policarbonato resistente à umidade e régua antropométrica retrátil.

Características do Produto

Capacidade de pesagem: até 300 kg

Divisão mínima: 100 g

Homologada pelo INMETRO e aferida pelo IPEM

Plataforma: chapa de aço carbono 1020 com piso antiderrapante revestido por tapete para maior segurança e conforto

Estrutura: aço carbono pintado na cor da balança

Visor: digital em LCD, com painel em policarbonato de alta resistência

Régua antropométrica: retrátil em alumínio anodizado, até 2,0 m, com graduação de 0,5 cm

Cabeçote da régua: em plástico ABS injetado, ergonômico e seguro

Pés: antiderrapantes em borracha sintética, com ajuste para nivelamento

Sistema de pesagem: eletromecânico

Altura total (plataforma até topo da coluna): 100 cm

Cor: branca

Especificações Técnicas

Capacidade máxima: 300 kg

Divisão: 100 g

Alimentação: tensão automática Full Range (110/220 V)

Material da plataforma: aço carbono 1020

Material da régua: alumínio anodizado

Material do painel: policarbonato de alta resistência

Sistema de medição de altura: régua antropométrica retrátil até 2,0 m

Piso: antiderrapante

Pés: borracha sintética, reguláveis

Cor: branca

LIDER P300C

UNI

1,00

800,00

800,00

DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 200/2026.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/10/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 09 de novembro de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:DA8C974E