ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2249/2026
DECRETO N.º2249/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.749,84 (doze mil setecentos e quarenta e nove reais com oitenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
|
Crédito Adicional |
||||||||||
|
Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|||||
|
1 |
Suplementar |
92 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00104 |
4.249,84 |
|||||
|
2 |
Suplementar |
316 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00103 |
8.500,00 |
|||||
|
|
|
|
Total |
12.749,84 |
||||||
|
Origem de Recursos |
||||||||||
|
Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
||||||
|
Anulação Dotação |
112 |
05.001.0012.0361.0150.1005 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSINO FUNDAMENTAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00104 |
4.249,84 |
||||||
|
Excesso |
|
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
4.250,00 |
||||||
|
Excesso |
|
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
00103 |
4.250,00 |
||||||
|
|
|
Total |
12.749,84 |
|||||||
|
Resumo por Vínculos |
||||||||||
|
Vínculo |
Anulação |
Superávit |
Excesso |
|||||||
|
103 |
0,00 |
0,00 |
8.500,00 |
|||||||
|
104 |
4.249,84 |
0,00 |
0,00 |
|||||||
|
Total |
4.249,84 |
0,00 |
8.500,00 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 20 de maio de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daise Balotin
Código Identificador:DACBF13D