ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 02/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica EXONERADO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miraselva o servidor GUSTAVO LOBO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de solicitação de desligamento protocolada pelo próprio interessado, declarando-se, por consequência, a vacância do respectivo cargo.

 

Art. 2º - Ficam os setores competentes autorizados a adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto aos registros funcionais, financeiros e patrimoniais eventualmente pertinentes.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva, 10 de junho de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
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