ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 54 /2026.
SÚMULA – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 08 de 13 de julho de 2026
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$1.549.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais) destinado a construção de casas populares na cidade, dentro do Programa Casa Fácil Paraná para Municípios a serem doadas a famílias de baixa renda selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como se segue:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
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001 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
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16.482.0005.1-169 |
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. |
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4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
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1541 |
Recursos da COHAPAR – Construção de Moradias Populares |
1.300.000,00 |
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0000 |
Recursos Ordinários Livres |
249.000,00 |
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TOTAL |
1.549.000,00 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto, será utilizado como recurso, o provável excesso de arrecadação das receitas e fontes que se seguem:
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RECEITA |
FONTE |
VALOR |
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2429.99.01.18.00 – REC. COHAPAR – CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES |
1541 |
1.300.000,00 |
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1721.50.01.00 – COTA PARTE DO ICMS |
0000 |
249.000,00 |
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TOTAL |
1.549.000,00 |
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Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 9 de outubro de 2026
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
Código Identificador:DB5F0782