ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL - PORTARIA Nº 951/2026
PORTARIA Nº 951/2026
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO MUNICIPAL DE
CULTURA E PELA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
DOCUMENTAL DA ÁREA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTE DO SUL – PR
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a área de Cultura integra a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e desenvolvimento das
ações culturais do Município;
CONSIDERANDO a importância da organização, conservação e atualização dos documentos,
registros e processos administrativos relacionados à política cultural municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DÉBORA ALVES DE MELO para exercer a função de GESTORA
MUNICIPAL DE CULTURA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do
Município de Diamante do Sul – PR.
Art. 2º Compete à servidora designada:
I – Coordenar e acompanhar administrativamente as ações e atividades relacionadas à área
cultural do Município;
II – Organizar, manter e atualizar os arquivos físicos e digitais da pasta da Cultura;
III – Organizar e acompanhar a documentação referente ao Sistema Municipal de Cultura,
Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura;
IV – Manter organizados os documentos oficiais, atas, resoluções, leis, decretos, portarias,
relatórios e demais registros relacionados à Cultura;
V – Acompanhar a documentação e os procedimentos administrativos referentes à Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB e aos demais programas de incentivo
cultural;
VI – Acompanhar prazos, cadastros, sistemas, solicitações e procedimentos administrativos
relacionados à área cultural;
VII – Auxiliar na elaboração, organização e acompanhamento de projetos, editais,
chamamentos públicos, planos de trabalho e relatórios culturais;
VIII – Manter organizadas e atualizadas as informações referentes aos artistas, agentes
culturais, grupos, coletivos e demais representantes da cultura local;
IX – Acompanhar a execução das atividades, projetos, eventos e ações culturais desenvolvidas
ou apoiadas pelo Município;
X – Promover a articulação administrativa com os órgãos, conselhos, entidades e demais
instituições relacionadas à política cultural;
XI – Zelar pela conservação, atualização e disponibilidade da documentação administrativa da
área cultural;
XII – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações e relatórios
referentes às atividades e à organização da gestão cultural.
Art. 3º A presente designação possui caráter administrativo e organizacional, não implicando
criação de novo cargo público, função gratificada ou pagamento de remuneração adicional,
permanecendo a servidora vinculada ao seu cargo de origem.
Art. 4º A Gestora Municipal de Cultura exercerá suas atribuições sob orientação da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, respeitadas as competências da Secretária
Municipal e as disposições legais vigentes.
Art. 5º A presente designação não confere poderes de ordenação de despesas,
movimentação financeira ou representação legal do Município, os quais dependerão de
autorização ou delegação específica, quando legalmente admitida.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, em 10 de novembro de
2026.
Darci Tirelli
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:DBB1163F