ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 184 DE 19 DE AGOSTO DE 2026, JOAO LUIS KOSMENKI MARCONDES.

PORTARIA Nº 184 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

 

Súmula: Concede licença sem vencimentos ao servidor JOAO LUIS KOSMENKI MARCONDES para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 001/2006 de 21 de abril de 2006, e com base no disposto no Art. 76, que prevê:

“Art. 54 - A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que não se encontre em período de estágio probatório, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOAO LUIS KOSMENKI MARCONDES, matricula funcional nº 74801, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, pelo período de até 02 (dois) anos, a contar de 18 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a contar de 18 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 19 de agosto de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/08/2026. Edição 3599
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