ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.513/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5513/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 285.434,87 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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|
03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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14 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
15 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
|
04.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
|
|
04.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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|
04.002.04.123.0009.2.009. |
|
Manutenção do Departamento Financeiro |
|
|
503 - 3.3.90.93.00.00 |
33334 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
62.434,87 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.001.08.244.0003.2.025. |
|
Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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|
255 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
|
07.001.08.244.0003.2.032. |
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Manutenção da Cozinha Comunitária |
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|
290 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
|
|
08.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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|
08.001.20.608.0004.2.035. |
|
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Produtores Rurais |
Pequenos |
|
322 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
|
323 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
|
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Total Suplementação: |
285.434,87 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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|
04.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
|
|
04.002.04.123.0009.2.009. |
|
Manutenção do Departamento Financeiro |
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|
70 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
|
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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|
08.002.18.541.0012.2.036. |
|
Manutenção do Departamento Meio Ambiente |
|
|
345 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
98.000,00 |
|
346 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
|
08.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
08.004.27.695.0007.2.038. |
|
Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento |
Econômico |
|
359 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
98.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.052. |
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Gestão de Recursos Estaduais em Saúde |
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484 - 4.4.90.52.00.00 |
33334 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
62.434,87 |
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Total Redução: |
285.434,87 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:DC1E1FA9