ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 36/2024

LEI MUNICIPAL Nº 36/2024

 

SUMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Artigo 1º - Altera a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária Atual

Carga Horária Alterada

Vencimento Básico

Vencimento Básico Alterado (Horas)

FISIOTERAPEUTA

30hs

40hs

NIV 85

3.629,06

NIV 85

4.838,75

 

Parágrafo único – Os vencimentos serão proporcionalmente alterados em decorrência do aumento da carga horária.

 

Artigo 2º - O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 01/06/2024.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2024.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:DC6E3D53