ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 836
LEI Nº 836/2018.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
|
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
||||
|
28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais |
||||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
1000 |
Material de Consumo (42) |
R$ |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49) |
R$ |
20.000,00 |
|
28.846.0004.2.005 – Devoluções e Restituições de Valores |
||||
|
3.3.90.93.00.00.00.00 |
1303 |
Indenizações e Restituições |
R$ |
10.000,00 |
|
3.3.90.93.00.00.00.00 |
1103 |
Indenizações e Restituições |
R$ |
10.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
|
02 – GOVERNO MUNICIPAL |
||||
|
01 – GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito |
||||
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente (26) |
R$ |
20.000,00 |
|
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||||
|
04.128.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos |
||||
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
1000 |
Obras e Instalações (39) |
R$ |
20.000,00 |
|
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
|
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
10.301.0009.2.0013 – Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
1303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (136) |
R$ |
10.000,00 |
|
08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||||
|
01 – DIVISÃO DE ENSINO |
||||
|
12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental |
||||
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
1103 |
Obras e Instalações (400) |
R$ |
10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 20 de Junho de 2018.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:DCC38F62